O presidente da Câmara, vereador Marcus de Rosis entregou, oficialmente, nesta quinta-feira (3/12/09) ao prefeito João Paulo Tavares Papa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, no valor de R$ 1.300 bilhão e o PLano Plurianual (PPA). A entrega aconteceu no gabinete do prefeito, que contou ainda com a presença dos vereadores, Arlindo Barros, José Lascane, 1º secretário da Mesa Diretora, Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e o chefe de Gabinete, Ronaldo Ferreira Silva.

Seguindo os trâmites da Câmara, a LOA passou pelas comissões pertinentes e coube aos parlamentares analisar o documento, incluindo as emendas apresentadas que ao todo somoram 33, sendo 32 do PPA. A peça orçamentária cumpre mais uma vez os objetivos do Plano de Governo, tendo a reserva a ser destinada ao Legislativo para os gastos com despesa de pessoal, manutenção e construção da futura sede da Câmara, o que equivale a 5% em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal que reduziu o percentual em função do aumento do número de vereadores em todo o país.

Elaborada pela Sefin (Secretaria de Economia e Finanças), a Lei Orçamentária é um instrumento de planejamento, que prevê a arrecadação do município e projeta os investimentos em cada área, como Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, entre outras. A peça orçamentária foi elaborada com a participação da comunidade, tendo recebido as sugestões de munícipes durante a audiência pública realizada no primeiro semestre deste ano sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com o propósito de garantir o orçamento participativo.