Câmara discute Instituto da Previdência

Já está agendada audiência pública visando discutir a implantação do Instituto da Previdência Municipal, assunto que preocupa o servidor público.

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A Câmara Municipal de Santos realiza no próximo dia 15 de março, às 17 horas, audiência pública para debater a implantação do Instituto da Previdência. A criação do Instituto da Previdência envolve também reformulação da assistência médica dos servidores.

O projeto de lei que criará o instituto será enviado ao Legislativo nos próximos dias. No ano passado, chegou-se a cogitar um desconto de 13% sobre os vencimentos sem adicionais, o que em muitos casos representará um valor até menor que os atuais 7% descontados para a Caixa de Pecúlios e Pensões (Capep), que incidem sobre o valor bruto.

Em audiência pública, realizada no ano passado, foram apresentados exemplos com simulações dos descontos atuais comparados aos futuros, em todos os níveis salariais, comprovando que não haverá perda ou será menor que os 6% de diferença da alíquota.

Os grandes beneficiados serão os inativos, pois 89,58% deles ficarão isentos do desconto por receber menos de R$ 2.508,00, que é o teto da isenção.

O especialista do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, empresa contratada para calcular as alíquotas para o instituto, Richard Dutzman, apresentou um panorama da questão previdenciária no Brasil. Ele explicou como foram realizados os estudos em Santos, de modo a garantir um sistema eficiente para os próximos 75 anos.

“O sistema proposto é transparente, já que os servidores vão ajudar a administrar os recursos. O instituto não vai nascer com déficit e começará a capitalizar imediatamente, devendo passar por avaliação anual”.