O presidente e o primeiro vice-presidente da Câmara de Santos, vereadores Manoel Constantino (PMDB) e Marcelo Del Bosco (PPS), participaram dia 11 de abril da cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica de TV Digital entre câmaras municipais, a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Câmara dos Deputados. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Como Santos está entre os municípios do país já autorizados pelo Ministério das Comunicações para operar canais digitais, através da Rede Legislativa de TV Digital, a formalização do convênio foi o primeiro passo para a utilização do sistema. Além da cidade, também integram a lista outros três municípios da Baixada Santista: Cubatão, Guarujá e Praia Grande.

Pela Rede Legislativa de TV Digital, será possível compartilhar, em sinal digital aberto e gratuito, as programações da TV Câmara, da TV Senado e das emissoras de assembleias legislativas e de câmaras municipais.

Para o vereador Manoel Constantino, ter o Legislativo santista integrado a Rede Legislativa de TV Digital representa um grande avanço no processo de comunicação com a sociedade. “Quando estiver funcionando, com a transmissão das sessões em canal aberto, por exemplo, haverá mais interação com a população. Levar o parlamento até o munícipe vai dar mais transparência a Casa, diminuir a distância entre os cidadãos e a Câmara, e estimular a participação popular no processo legislativo. Através da informação, daremos mais um passo em direção ao fortalecimento da democracia”.

Além das sessões ordinárias e extraordinárias, que hoje já são transmitidas pela internet e pela TV (em canal fechado), outras atividades da Câmara poderão ser exibidas. Também será possível manter programação própria. No entanto, antes disso será necessária a aquisição de equipamentos, bem como a criação de infraestrutura para a produção de conteúdo, o que demandará tempo e orçamento. Por isso ainda não há previsão de data para o início das transmissões em tv aberta e digital, explica Del Bosco. “É um processo longo, mas que será importante para a democracia”.

Como funciona

Antes do acordo de cooperação técnica com as câmaras municipais e assembleias, foi firmada, em março, a parceria entre a Câmara dos Deputados e o Senado, com o objetivo de reduzir os custos dos projetos de expansão das emissoras das duas Casas nos estados.

Na primeira etapa de vigência do acordo, que vai até 2013, a Câmara se compromete a implantar o sinal de sua TV em 11 capitais (São Paulo – já em operação- , Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Cuiabá, Vitória, Palmas, Goiânia e Recife); e o Senado, em outras 11 (Belém, São Luís, João Pessoa, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Manaus, Boa Vista e Teresina).

O acordo estabelece que os canais instalados por uma das Casas legislativas vão ceder à outra Casa, sem ônus, uma faixa de programação (subcanal). Isso permitirá a transmissão simultânea (em um mesmo canal) da programação da TV Câmara e da TV Senado nas 22 capitais.

As emissoras das assembleias estaduais também receberão um subcanal – a tecnologia da TV digital permite transmitir até quatro subcanais, ou programações diferentes, em um mesmo canal.

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(com informações da Agência Câmara de Notícias)

Crédito da foto: Luiz Alves - Agência Câmara dos Deputados