Câmara dá posse a procuradoras
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, vereador Adilson Junior deu posse hoje (03) às procuradoras aprovadas entre 1.245 candidatos, no concurso público (01/2020), Dra. Mariana Buy dos Santos e Dra. Thayane Maio Benevides dos Santos. As procuradoras foram nomeadas em 19 de janeiro, pelas portarias 23/2022 e 24/2022, respectivamente, conforme publicação no Diário Oficial de Santos.
A procuradora-chefe, Dra. Rita de Kassia de França Teodoro contará agora com três procuradores em sua equipe, composta hoje apenas pelo procurador Dr. Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. O reforço na equipe dará celeridade à prestação de assistência jurídica e representação judicial e extrajudicialmente da Câmara.
O que faz um procurador?
O procurador emite parecer técnico-jurídico conclusivo sobre matéria sujeita à deliberação do Plenário; estuda e pesquisa matérias contidas na competência municipal, representando a presidência sobre o aproveitamento de suas conclusões; elabora os textos legislativos e sua necessária justificação, por determinação da presidência, nos casos de projetos oriundos da competência da Mesa ou do presidente; pronuncia-se sobre processos da administração interna da Câmara, inclusive licitatórios e de servidores; atende, mediante autorização da presidência, as solicitações dos vereadores, de caráter técnico-jurídico, sobre matéria de competência municipal; representa judicial e extrajudicialmente a Câmara, inclusive junto ao Tribunal de Contas; atua junto a processo de perda de mandato de vereador; executa outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.
