Na Sessão da Câmara, do dia 15/4/10, foram aprovados em segunda e última discussão os projetos de lei complementares N° 02/09 e N° 03/09, de autoria da Vereadora Cassandra, que garantem redução dos impactos provocados por grandes obras, em Santos.

Após longa discussão e muita resistência de setores da sociedade que não têm compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, ambos os projetos, apresen tados pela primeira vez em 2008, foram aprovados, após a celebração de um acordo entre Cassandra e o governo municipal, que garantiu vários avanços na legislação municipal vigente, no que diz respeito ao controle dos impactos da atividade de construção civil.

Pelo acordo, os principais aspectos das proposituras de Cassandra foram mantidos em duas emendas que a própria Vereadora apresentou. Estas emendas deverão voltar a apreciação da Câmara em breve.

O projeto N° 02/09, vai garantir que máquinas e equipamentos utilizados em construções ou obras em geral, situados dentro ou fora de imóveis em obra, funcionem apenas entre 8 e 18 horas nos dias úteis, e entre 8 e 12 horas, nos sábados, não ultrapassando o nível d e pressão sonora equivalente de 85 decibéis, medidos na curva "C" do aparelho medidor de intensidade de som à distância de 5 metros de qualquer ponto da divisa do imóvel em obra, desde que estes ruídos sejam de natureza impulsiva, como por exemplo os produzidos por bate-estacas. Atualmente o limite é de 90 decibéis e os equipamentos podem funcionar entre 7 e 19 horas, qualquer dia da semana, o que é intolerável, na avaliação de técnicos que estudam o assunto.

Ainda o mesmo projeto garante que a avaliação dos ruídos de natureza descontínua, como os emitidos por bombas, serras e motores, deverão ser submetidos às normas técnicas da ABNT, que possuem limites mais rigorosos.

A Vereadora, que defendia uma redução a inda maior nos níveis de ruído admissíveis, recebeu, na tarde de o­ntem, a garantia do Prefeito de que a Prefeitura vai estudar com mais profundidade os dados de medições de equipamentos de obras, para avaliar a possibilidade de aplicar, no futuro, uma redução mais substancial destes limites.

Pelo projeto N° 03/09, a emenda apresentada garantirá, que no processo de licenciamento de obras com fundações profundas, o empreendedor apresente documentos que garantam maior controle das mesmas, pelo Poder Público. Além disso, a nova norma garantirá que os vizinhos destas construções tenham a elaboração de laudos técnicos em seus imóveis, por conta dos construtores, de forma a verificar a situação dos mesmo antes do início das obras. Desta forma, não será mais possível deixar a descoberto de documentação algum imóvel vizinho, como ocorreu em algum as obras na Cidade, recentemente, o­nerando as vítimas dos impactos.

Outro grande avanço será a obrigatoriedade do empreendedor elaborar um Plano de Controle e Redução de Impactos, pelo qual será possível acompanhar se serão suficientes as medidas mitigadoras de impactos propostas, dando à fiscalização municipal um instrumento mais moderno de controle e cientificando a vizinhança destas medidas.

A Vereadora destaca, também, que o construtor deverá apresentar cronograma de execução do estaqueamento da obra, com prazo total de execução, freqüência da cravação de estacas, que exceto em casos excepcionais expressamente autorizados pela Prefeitura, deverá ter interrupção de 20 minutos a cada 2 horas, e no mínim o de 1 hora entre às 12:00 e 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, sendo vedada a execução dos referidos serviços aos sábados, domingos e feriados. Portanto, a partir da sanção desta lei, não poderá mais haver estaqueamento realizado de forma contínua e fora dos dias úteis.

Cassandra ressaltou, ainda, que a aprovação destes projetos é uma vitória de cidadãs e cidadãos que há mais de dois anos lutam pelo respeito ao sossego e segurança das famílias que vivem nas áreas o­nde estão sendo construídos grandes empreendimentos imobiliários, em Santos.

CEV dos grandes empreendiomentos vai investigar condições de alojamentos de obras. Na tarde de o­ntem a Comissão Especial de Vereadores - CEV - que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos, presidida pela Vereadora Cassandra, deliberou realizar uma reunião, que deverá ocorrer no início de maio, com representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, visando discutir a situação dos trabalhadores que vivem em alojamentos de construtoras em Santos.

A iniciativa visa apurar as denúncias apresentadas pela TV Tribuna, que flagrou as condições degradantes em que vivem estes trabalhadores, em alguns alojamentos de construtotras que estão erguendo luxuosos empreendimentos imobiliários na Ponta da Praia. Para apressar as investigações, a Vereadora já apresentou, na Câmara, requerimento ao Prefeito, solicitando os endereços de todos os alojamentos existentes e dos que já foram fiscalizados.

CEV da Habitação vai acompanhar apuração das causas do desabamento da caixa d\'água de conjunto da COHAB. Também na tarde de o­ntem, a Vereadora Cassandra, que preside a CEV que acompanha a Politica Habitacional, solicitou uma reunião entre os vereadores da Comissão e Helio Vieira, presidente da COHAB Santista, empresa municipal responsável pela obra de um conjunto habitacional na Vila Pelé, na Zona Noroeste, o­nde, durante a Páscoa, ocorreu o desbamento de uma caixa d\'água, sobre um dos edifícios recém concluídos do empreendimento.

Com esta reunião, que deverá ocorrer nos próximos dias, a CEV busca acompanhar o processo de apuração das causas do grave acidente, que resultou no atraso da entrega de 400 unidades habitacionais à população que reside em palafitas, no Dique da Vila Gilda.

Uma grande preocupação, afirma Cassandra, é com a segurança das famílias que passarão a residir nas novas unidades. Por isso, é necessário, além de investigar o que de fato provocou o colapso da estrutura do reservatório de água, com 120 toneladas, garantir a qualidade da cosntrução das outras caixas d\'águas e demais componentes estruturais que compõem o conjunto.

Gabinete
Vereadora Cassandra Maroni Nunes
Tel.: 3219.1890