Câmara aprova moção de apoio a movimento

Vereadores aprovaram, por unanimidade, documento solicitando discussão de melhorias no transporte coletivo.clique aqui para ver a ordem do dia desta segunda-feira

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A Câmara Municipal de Santos aprovou, por unanimidade, moção de apoio ao Movimento pela Redução da Tarifa (MRT), que lotou, nesta quinta-feira, às galerias da Sala Princesa Isabel.

Na sessão, os vereadores também aprovaram requerimento do vereador Ademir Pestana convocando audiência pública para o dia 23 de agosto, em que serão discutidos os problemas do transporte coletivo na Cidade.

CADEF

O projeto de lei complementar (PLC) que intitui a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (CADEF) foi aprovado em segunda discussão.

O PLC, de autoria da mesa diretora da Casa, busca otimizar a administração da coisa pública, visando a maximização de qualidade e minimização de custos. “A CADEF irá avaliar, com critérios, o desempenho do servidor público e, se necessário for, punir com a perda da estabilidade”, disse o presidente da Câmara Paulo Gomes Barbosa (PSDB).

Barbosa acrescentou que outro objetivo da proposta é resgatar a imagem do servidor público municipal. “O bom servidor, aquele que cumpre sua jornada de trabalho e desempenha com competência suas tarefas, será valorizado”, concluiu.

LEIA A ÍNTEGRA DA MOÇÃO APROVADA NA CÂMARA


Santos, 11 de agosto de 2005


MOÇÃO DE APOIO


A Câmara de Santos está e sempre esteve atenta às preocupações da sociedade santista, no que tange a solução para os problemas pontuais de nossa Cidade. E não é de hoje que essa Casa de Leis têm sido palco de cidadãos, que imbuídos no sentimento de mudança e transformação, nos procura com o objetivo de apoiá-los e abraçar suas causas.

Nesses quesitos, o transporte coletivo pode ser apontado como uma vertente. Grupos de pessoas de setores diversos vêm a esta Câmara Municipal questionar qualidade, tarifa e alterações em relação ao futuro do serviço essencial.

Não foi diferente nesta noite. Veio às galerias da Sala Princesa Isabel o Movimento pela Redução da Tarifa, organizado a fim de cobrar posição do Poder Público a respeito do transporte coletivo na Cidade, entre os assuntos apontados pelo movimento estão: redução imediata das tarifas; retorno dos cobradores; e o passe livre para estudantes e desempregados, garantindo acesso a todos os espaços culturais.

Junto com a manifestação, recebemos um abaixo-assinado que tem o claro objetivo de obter respostas da Administração Municipal. De imediato, a Comissão Especial de Vereadores que trata do assunto fará audiência pública neste Legislativo, convidando representantes da empresa concessionária do transporte coletivo na cidade e representantes da Administração para, juntos, buscar solução rápida e definitiva.

No documento, o movimento também requer a municipalização do serviço e a regulação da Comissão Tarifária eleita pela população de forma democrática, transparente e justa.

Ademais, esta Câmara Municipal fará a mediação e fiscalizará seus desdobramentos no que concerne o bem estar da população e a qualidade dos serviços públicos.

 

 

PAULO GOMES BARBOSA
PRESIDENTE DA CÂMARA