Câmara aprova meia passagem nos ônibus que circulam em Santos

A Câmara aprovou, em votação simbólica (sem verificação nominal dos votos), na sessão ordinária realizada ontem, dia 21 de junho, em 2ª discussão, projeto de lei de Ademir Pestana (PT) que cria a meia passagem nos ônibus interurbanos que circulam em Santos.

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Também em 2ª discussão e em votação simbólica, foi aprovado projeto de lei de Benedito Furtado (PSB) instituindo a obrigatoriedade de acompanhamento de agentes da CET nos cortejos fúnebres. Ambos os projetos seguem agora para apreciação por parte do Executivo, que poder aprova-los ou vetá-los, total ou parcialmente.


Em primeira discussão, foram aprovados os seguintes projetos: Declaração de utilidade pública a Liga de Futebol Amador de Santos (sede na Rua Oliveira Lima n.º 19, Vila Belmiro), de autoria de Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB); Alteração nos artigos 96 do Código de Edificações (Lei 84/93) e 24 do Plano Diretor do Município (Lei 312/98), proposta por Carlos Eduardo Adegas (PL), ampliando a sacada de 1 para 2 metros, em caso de edifícios com recuo de cinco metros, e de 1,5 metro para 2 metros esse espaço, em se tratando de construções com recuo de sete metros, e Inserção, no calendário oficial do Município, do Dia da Pesca Amadora, propositura de Fábio Nunes (PSB).

Também foi aprovada em 1ª discussão projeto de lei  apresentada por Cassandra Maroni Nunes (PT), declarando de utilidade pública para o Instituto Elos Brasil, ong que atua no Dique da Vila Gilda, e projeto de lei de Benedito Furtado (PSB) dispondo sobre a atividade do guia de turismo regional. Em discussão preliminar, o plenário aprovou projeto de lei de Suely Morgado autorizando a regulamentação da atividade de empresas de locaão de máquinas e jogos de computador, conhecidos como cyber-café ou lan-houses.

Com sete votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenões, a Câmara aprovou Requerimento de Ademir Pestana (PT) que solicita ao Executivo estudos no sentido de instalar uma ciclovia na faixa central do túnel. Já em votação simbólica, também foram aprovados os seguintes Requerimentos: Fiscalização, por parte da CET, dos quiosques da orla, a fim de evitar volume sonoro exagerado em veículos estacionados e conserto de boca-de-lobo em frente ao n.º 10 da R. Francisco Pedro dos Reis (ambos de Ademir Pestana-PT); Instalação de abrigo junto ao ponto de ônibus na Av. Epitácio Pessoa, em frente ao INSS (Adelino Rodrigues-PSB); Contratação de mais guardas municipais (Antonio Carlos Banha Joaquim-PMDB), e Solicitação de informaões dos projetos realizados pela Secretaria Municipal de Finanças para atendimento de reivindicação no tocante ao aumento dos proventos das pensionistas municipais (Paulo Barbosa-PSDB).


E ainda: Informação sobre estudos realizados pela Secretaria Municipal de Finanças para atendimento à reivindicação de reajuste salarial para o funcionalismo público por parte dos sindicatos da categoria (Paulo Barbosa-PSDB); Pedido de esclarecimento junto ao Executrivo sobre a decisão de não realizar o Inverno Quente este ano (Paulo Barbosa-PSDB); Informações sobre a proibição da entrada do carro de ambulantes na faixa de areia, Esclarecimentos sobre a situação referente ao Imposto Sobre Serviços – ISS por parte da Empresa de Mudanças 111,  Reforço de policiamento na confluência das ruas Francisco Lourenço Gomes, Tomoichi Kobuchi e Gal. Humberto de Souza Melo, Solicitação de estudos de alteração de endereço da Perícia Médica dos Servidores Municipais e Realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Gervásio Bonavides, todos de autoria de Geonísio Aguiar-PMDB.


Também foram aprovados Requerimento de Benedito Furtado (PSB) solicitando ao Dr Gelson de Azevedo, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para que atenda pedido dos juízes que estiveram, no último dia 4, no Porto de Santos, visita que não pôde ser acompanhada por representantes dos sindicatos deos trabalhadores; outro de autoria de Marinaldo Mongon (PDT) solicitando estudos do Executivo para destinar recursos aos auxiliares de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde para que possam se adequar às novas exigências do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen; e ainda de Sandra Arantes do Nascimento (PDT), solicitando abrigo no ponto de ônibus, em frente ao n. 448.