A Câmara de Santos aprovou, na ultima segunda-feira (dia 01/02/010), projeto de lei apresentado pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do governo no Legislativo, determinando que os estabelecimentos comerciais da cidade deverão utilizar embalagens biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis para o acondicionamento de produtos, ficando proibido o uso de sacos plásticos. O projeto, que será encaminhado agora ao prefeito João Paulo Tavares Papa para sanção, determina ainda que os estabelecimentos comerciais terão um prazo de seis meses, a contar da data de publicação da lei, para se adequar à nova legislação.

O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 1.000,00 e, na reincidência, no dobro desse valor.

A preocupação do vereador tem por base estudos que apontam o alto grau de poluição ambiental decorrente do uso indiscriminado de sacolas, que levam séculos para se decompor, e são utilizadas para descartar lixo, comprometendo os sistemas de drenagem das vias públicas e os aterros sanitários. As sacolas de supermercado, por exemplo, fabricadas com polietileno de baixa densidade, já representam cerca de 10% do lixo do país e, de acordo com estimativas, podem levar até séculos para se decompor.

Biodegradáveis

O projeto estabelece que as embalagens biodegradáveis devem se decompor em um período de até 18 meses e, apresentar,como únicos resíduos da biodegradação CO2, água e biomassa, não podendo haver resquício de toxicidade ou de danos ao meio ambiente.

Já quanto às sacolas reutilizáveis, o projeto destaca que deverão ser confeccionadas em material resistente ao uso continuado, suportar o acondicionamento e transporte dos produtos.

Meio Ambiente

Para o vereador Constantino, todos os alertas de cientistas e ambientalistas, além de estudos, apontam para um fato alarmante: a enorme quantidade de sacolas plásticas utilizadas para descarte de lixo doméstico. “Essas sacolas são hoje distribuídas em qualquer tipo de comércio, não só em supermercados. Viraram o que já se chamou na imprensa de ‘plasticomania’.” Ele lembra que em vários países, como na Alemanha, a população está começando a aderir às sacolas reutilizáveis, até porque o uso de sacos plásticos gera uma taxa extra por unidade.  

“A nossa intenção é conscientizar sobre a necessidade do uso de sacolas biodegradáveis e reutilizáveis a partir, inclusive, dos próprios comerciantes, o que fará com que o novo conceito chegue definitivamente à população”, destaca o vereador. 

Assessoria de Imprensa