Por iniciativa do vereador Adilson Júnior (PT), a Câmara de Santos aprovou na sessão do dia (14/10) a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para analisar a regularidade da licitação e da execução dos serviços de pavimentação das ruas da cidade.

Ao defender a instalação da CEV, o vereador alegou a necessidade de fiscalizar a qualidade dos serviços e esclarecer os motivos que estão levando a Prefeitura de Santos a descumprir decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em mandado de segurança contra atos da Comissão Permanente de Licitações.

É que, apesar de a Terracom Construções Ltda. ter apresentado o valor de R$ 15.570.450,94, superior em mais de R$ 1,5 milhão ao valor da Logic Engenharia e Construções Ltda., de R$ 13.996.689,40, a Comissão de Licitações homologou e adjudicou a concorrência pública em favor da Terracom, conforme publicado no Diário Oficial do Município, em 6 de outubro.

Preocupado com a indefinição, Adilson Júnior afirmou que aguarda a imediata publicação no Diário Oficial do Município da homologação da empresa que apresentou o menor preço para a execução dos serviços que constam na licitação nº 13.904/10. “O atraso provocado pela discussão jurídica prejudica a população de vários bairros”, disse, ao confiar que a melhor proposta decidirá a escolha do vencedor.

No âmbito da CEV, Adilson Júnior anunciou que convocará Audiência Pública para que a pavimentação e demais melhorias urbanas sejam amplamente debatidas. Para isso, além da população de Santos, convidará representantes da Prefeitura para esclarecer sobre a qualidade dos serviços e os problemas jurídicos da licitação.

A criação da CEV gerou grande interesse e, mediante consenso do Legislativo, ela foi constituída por sete vereadores, cada um de um partido. Assim, além da presidência de Adilson Júnior (PT) terá os seguintes membros: Marcelo Del Bosco (PPS), Odair Gonzalez (PR), Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB), Benedito Furtado (PSB), Hugo Duppre (PMN) e José Lascane (PSDB).

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