A Câmara de Santos aprovou na sessão desta segunda-feira (dia 26 de setembro), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aumentando o número de vereadores de 17 para 21, a partir da próxima legislatura. Os 17 vereadores votaram a favor da matéria.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi baseado na Constituição Federal, que determina a composição das Câmaras de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Em 2004, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de vereadores das Câmaras de todo o país foi reduzido em 8.528 cadeiras. Santos perdeu quatro representantes. No entanto, em setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58, que fixou o número de vereadores por faixas populacionais. Para cidades com população entre 300 mil e 450 mil habitantes, como é o caso de Santos, o Legislativo pode ter até 23 parlamentares.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Manoel Constantino (PMDB), a decisão de aumentar para 21 e não 23 devolve à Casa a quantidade de vereadores que existia até a mudança imposta pelo TSE. Ele também explicou que os gastos da Câmara não serão maiores. A receita continuará limitada a 5% do Orçamento do Município, “independente de 17 ou 21 vereadores”, conforme determina a lei.

Durante a votação do projeto, dois vereadores do PT – Cassandra Maroni Nunes e Reinaldo Martins - apresentaram emendas propondo referendo sobre o tema. A consulta à população sobre a decisão tomada pelos parlamentares seria realizada na data do próximo pleito eleitoral, em 2012.

Conforme a proposta da vereadora Cassandra, a decisão dos eleitores de manter ou não os 21 vereadores valeria para 2016.

As emendas foram encaminhadas para análise da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e ainda voltarão ao plenário para serem votadas. Caso uma das propostas seja aprovada, integrará a redação final do texto.

Assessoria de Imprensa

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