A morte de um cachorro de grande porte, aparentemente da raça doberman, que servia de segurança num galpão no bairro do Valongo, trouxe indignação e revolta aos vizinhos que, desde segunda-feira, tentavam  localizar o proprietário do imóvel para a retirada do animal. A vizinhança acompanhou hora a hora a agonia do animal ferido, mas até o meio da tarde de ontem ninguém sabia ao certo quem seriam os proprietários do galpão que estaria sendo utilizado pela Multicargo.  Outros três cães também servem de guarda no local, presumindo-se que o dobermam morreu em conseqüência de briga entre as espécies. O animal ficou encostado no portão de entrada, sangrando muito, o que podia ser visto por uma fresta da entrada.  

Ontem, por volta das 13 horas, o vereador Benedito Furtado, (PSB) visitou o local, alertado por uma jornalista, ao lado de uma representante da Ong Defesa da Vida Animal, Regina Mobrizi e dois PMs da Polícia Ambiental, Tavares e Bueno.  Nada puderam fazer já que o local estava fechado. Notificada pelo vereador, a Coordenadoria de Proteção a Vida Animal – da Secretaria de Meio Ambiente, buscava ontem localizar o proprietário.  No meio da tarde o animal morto foi retirado por um carro que seria do canil Litoral Bull.

FALTA FISCALIZAÇÃO

Para o vereador Benedito Furtado, o fato de haver cães zelando por um galpão, tipifica uma situação proibida em lei, que é a locação de animais para vigilância.  “Devem ser responsabilizados a empresa que alugou os animais e quem está utilizando esse tipo de serviço ¨, entende o vereador, criticando as falhas da administração municipal.  ¨Não está havendo fiscalização adequada da Prefeitura¨, resume ,  lembrando que desde 14 de dezembro último foi aprovada a Lei Complementar nº. 611, que proíbe a concessão ou renovação de alvará para canis que explorem comercialmente animais irracionais. A lei acrescentou artigo ao Código de Posturas do Município (lei 3.631 de 16 de abril de 1968).

Presume-se que os canis comerciais retiraram as placas que identificam as empresas mas continuam a operar normalmente.

A lei de autoria de Furtado foi elaborada em razão de dezenas de denúncias feitas pela população, protetores de animais e Ongs de defesa da vida animal, já que os cães utilizados para vigilância são frequentemente maltratados.   Não recebem alimentação, água e tratamento veterinário adequados, são submetidos a condições adversas em casas e empresas abandonadas, e quando envelhecem são abandonados pelas ruas . 

Furtado quer que a Prefeitura utilize o arsenal de leis existentes, municipais e federais, para punir as empresas clandestinas e também aqueles que insistem em alugar animais. Eles  podem ser enquadrados na  Lei Complementar nº. 533, art.18,  que estabelece entre outras normas,  as condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem estar para os animais.

Vereador Benedito Furtado (PSB)
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