O vereador Roberto de Jesus (PMDB) apresenta no dia 02/10/09, às 14h, durante audiência pública na sala Princesa Isabel, minuta do projeto de Lei que regulamenta os serviços de motofrete na cidade de Santos. De autoria do vereador, o projeto será entregue oficialmente ao prefeito João Paulo Tavares Papa que já examinou e aprovou, aguaradano apenas para ser sancionado.
Conforme o projeto, serão incorporados direitos para a categoria e, consequentemente, a atividade que já existe na cidade será reconhecida legalmente. Segundo o vereador, a ideia é criar mecanismos para que a atividade saia da informalidade.
A audiência reunirá membros dos sindicatos de várias categorias, inclusive a que representa os taxistas. No mesmo encontro, o vereador vai apresentar a minuta de um outro Projeto de Lei que proíbe a atividade de mototáxi. Conforme o parlamentar, dados revelam que essa prestação de serviço coloca em risco os usuários. A sala Princesa Isabel, onde ocorrerá a reunião fica no Paço Municipal, sn – Centro.
Assessoria / Gabinete Vereador Roberto de Jesus
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