Para tornar mais fácil para a população em geral o entendimento do ciclo que envolve a elaboração Orçamento Municipal e atendendo reivindicações do Fórum da Cidadania e da Câmara dos Vereadores, a Prefeitura lança a Cartilha do Orçamento Público, na próxima quarta-feira (25), elaborada por técnicos da Secretaria de Finanças.

A publicação traz, em linguagem acessível, todas as etapas e prazos que envolvem a elaboração da peça orçamentária, sua tramitação pela Câmara e, principalmente, como se dá a participação popular. Há capítulos sobre crédito orçamentário, adicional e suplementar, classificação das despesas públicas e vinculações orçamentárias entre outros temas. No final de livreto consta um glossário, traduzindo o economês e termos técnicos.

O lançamento ocorrerá durante audiência pública marcada para as 18h30, no auditório da Associação Comercial de Santos, na Rua XV de Novembro, 137, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2006/2009 com segmentos representativos da população. As audiências são obrigatórias para dar transparência à elaboração do orçamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar de 4 de maio de 2000.

Segundo o Chefe do Departamento de Orçamento e Gestão da Sefin, Marcos Nóvoa, a cartilha visa também estimular a participação popular nas audiências públicas que são realizadas, pela Prefeitura, antes de enviar a LDO à Câmara, até 30 de abril de cada ano, e pelo próprio Legislativo, durante o período em que a peça é analisada pelos vereadores.

Depois de a LDO ser examinada pela Câmara, retorna à Prefeitura para a elaboração do Orçamento anual, adequando-o às metas estabelecidas no Plano Plurianual. Na etapa seguinte, o prefeito envia à Câmara Municipal, até 30 de setembro de cada ano, o projeto de Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual para discussão e aprovação. Em seguida, as peças voltam para sanção do prefeito.

SUGESTÕES NA INTERNET
A população pode participar da elaboração do Orçamento por meio de ongs, associações comunitárias, partidos políticos, sindicatos e conselhos municipais, que levam as propostas aos governantes, ou durante as audiências públicas realizadas todos os anos, e até por meio da internet. Durante o mês de abril 143 sugestões foram colhidas no site da Secretaria de Finanças, com propostas em várias áreas, predominando ação comunitária e educação.