Acontece no próximo dia 30/05/08, às 19 h, na Sala Princesa Isabel, na Câmara, a audiência pública para discutir a proposta do vereador Marcelo Del Bosco (PPS) de um estudo pelo Executivo para que a Guarda Municipal de Santos assuma as funções de fiscalização de trânsito e a operação do sistema viário do município.

O amplo debate público deverá servir para que se apresentem alternativas para planejar e controlar o volume crescente de veículos em circulação na cidade, que pode começar com o debate sobre a divisão das atribuições do trânsito entre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Guarda Municipal (GM).

Entre o convidados que deverão participar da audiência estão representantes da Prefeitura, CET, GM, universidades da região, entidades de bairros, sindicatos, além da população em geral.

O vereador recordou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovado há mais de dez anos transferiu a fiscalização do trânsito - que pertencia aos estados - para os municípios, estes já incumbidos do planejamento, da regulamentação e da operação do tráfego na cidade.

“Dessa forma, os municípios passaram a aplicar penalidades e medidas administrativas aos infratores, garantindo para os seus cofres a arrecadação decorrente das multas aplicadas no trânsito”, explicou.

Ainda de acordo com Del Bosco, o código vigente concedeu aos municípios a prerrogativa de controlar e fiscalizar o trânsito diretamente pelos próprios órgãos da Prefeitura, ou então, de transferir para a administração indireta, como no caso de Santos, à CET.

“A minha proposta seria que a CET, incumbida dessas atribuições, ficasse com as funções de planejamento, educação e regulamentação do trânsito, além de manter a responsabilidade pelo desenvolvimento do tráfego na cidade”, afirmou o vereador.

Já a operação – controle de fluidez do tráfego de veículos – e a fiscalização; que consiste na verificação do cumprimento das regras de trânsito, ficariam a cargo da Guarda Municipal, especialmente pela sua responsabilidade na segurança urbana.

Para Del Bosco, esta seria uma forma de adequar a administração do trânsito ao grande crescimento de veículos em circulação na cidade, tornando-o mais eficiente e a sua gestão menos onerosa ao município.

Ele entende que “o serviço público de trânsito, notadamente a fiscalização, é uma atividade típica do exercício do poder de polícia, pois constitui uma faculdade da administração pública para condicionar, restringir e limitar a circulação de veículos na cidade, devendo essas tarefas serem executadas preferencialmente pelo órgão de segurança urbana do município”.

“Nesse contexto, a Prefeitura poderia celebrar contrato de gestão com a CET estabelecendo metas, objetivos e remuneração dos serviços, previstos no convênio administrativo, para garantir o desempenho de suas atividades e as suas despesas operacionais, sem a necessidade de transferir anualmente recursos do Executivo para a manutenção da empresa municipal de trânsito”, concluiu.

NÚMEROS – O Instituto de Pesquisas A Tribuna, publicou no último domingo, dia 25, reportagem apontando que o trânsito, com 14,7%, é a quarta questão que mais preocupa os moradores da cidade. Segundo o IPAT, o tráfego em Santos, com 10,1%, é considerado pela população o terceiro pior ítem na pesquisa.

Posteriormente, o Prefeito João Paulo Papa declarou em A Tribuna, preocupação com a situação, que, no seu entendimento, pode piorar nos próximos anos, inclusive pelas limitações físicas da cidade, que dificulta a ampliação da sua estrutura viária.

“A opinião do Prefeito só vem confirmar que é preciso, desde já, criar alternativas para os problemas de trânsito da cidade, que já venho alertando há um bom tempo, principalmente porque o município deve estar preparado para o incontrolável crescimento da frota de veículos em Santos”, analisou Del Bosco.

Assessoria de Gabinete
VEREADOR MARCELO DEL BOSCO - PPS