Dentre os principais questionamentos estão a Lei de Zoneamento, inclusive
com as alterações a serem feitas no Plano Diretor, e a fiscalização municipal

No dia 12/08/09 foi realizada na Câmara de Santos a segunda audiência pública com a finalidade de auxiliar as igrejas evangélicas e demais templos religiosos na regularização de edificações. As principais reclamações basearam-se nas dificuldades das igrejas em conseguir o Alvará de Localização e Funcionamento. Presidida pelo vereador Adilson Júnior (PT) a Comissão Especial de Vereadores (CEV) convidou o secretário de Obras, Antônio Carlos Gonçalves para responder aos questionamentos dos dirigentes religiosos.

“Igrejas com mais de 20 anos estão sem conseguir a documentação em virtude da Lei de Zoneamento que não permite a existência de um templo naquela determinada região, naquele bairro. É preciso levar em consideração vários aspectos, inclusive a importância do trabalho social que as instituições desenvolvem”, questionou o presidente do Conselho de Pastores de Santos, Pastor Juarez Torres, dando início as declarações.

Já o Pastor Anderson de Lima Barbosa, da Igreja Batista Horto, da Zona Noroeste, sugeriu que as visitas dos fiscais fossem agendadas. “Será possível ainda o acompanhamento de um técnico junto ao fiscal para orientar de maneira simplificada quais as adequações a serem feitas?”.

Para auxiliar os dirigentes, Gonçalves esclareceu que é inviável disponibilizar a quantidade de técnicos necessários para acompanhar as fiscalizações. “Vamos disponibilizar no Departamento de Obras Particulares um profissional que ficará responsável por atender os templos religiosos, dessa forma a orientação será centralizada e simplificada”, prometeu o secretário.

Plano Diretor – Como a votação na Câmara de Vereadores do novo Plano Diretor está prevista para acontecer somente em 2010 e tendo em vista a grande importância em alterar alguns aspectos de interesse das igrejas, principalmente quanto ao Zoneamento, os pastores alegaram que passarão a acompanhar as reuniões do Plano Diretor realizadas pela Administração Municipal para que possam sugerir alterações.

“O povo evangélico está crescendo muito, devendo chegar a cerca de 2 anos em 60% da população brasileira, portanto é importante saber se nas questões de uso do solo as alterações no Plano Diretor atenderá essa demanda e as necessidades religiosas do povo”, acrescentou o pastor Cícero da Silva Bispo, da igreja O Brasil para Cristo.

Para o vereador Adilson Júnior (PT) a criação de uma CEV para tratar dos templos religiosos está sendo de grande importância. “As igrejas estão enfrentando diversas dificuldades e se temos como auxiliar, é nosso dever. Não podemos esquecer que além dos trabalhos sociais essas instituições cuidam das pessoas ultrapassando as questões de saúde física”, e completa, “é importante que as religiões saibam que esse é um espaço aberto a todos os templos, não é restrito apenas aos evangélicos, e o mais importante está trazendo resultados concretos”, comemora.

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