Audiência Pública: Laudêmio, Taxas de Foro e Ocupação

Amanhã, dia 21, a Comissão Especial...

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Amanhã, dia 21,  a Comissão Especial, que busca a revogação de leis e decretos que mantém a cobrança de Laudêmio, Taxas de Foro e Ocupação, realizará audiência pública sobre o assunto. Presidida pelo vereador Manoel Constantino, a Comissão  convidou os secretários de governo para discutir, entre outros tópicos, a isenção destas taxas em alguns estados como Pernambuco e Sergipe, bem como os prejuízos causados aos munícipes, uma vez que 5% do valor venal do imóvel  vão para a União, incluindo as transações imobiliárias (vendas, compras e escrituras).
Os vereadores  Marcelo Del Bosco Amaral, José Lascane e Reinaldo Lopes Martins também formam a Comissão Especial. A audiência pública começará às 14h30, no Auditório Ulysses Guimarães, na nova sede da Câmara Municipal, à Praça Mauro Tenente Batista de Miranda, 01.