Coordenada pelo vereador Odair Gonzalez (PR) a Comissão Especial de Vereadores – CEV - que analisa a situação da Carteira de Previdência dos Advogados - Ipesp - determinou uma audiência pública que se realizou às 15 horas, no dia 14/04/09, na sala Princesa Isabel, da Câmara de Santos (Praça Mauá - Centro). A audiência foi solicitada após ser composta a CEV em reunião realizada no último dia 27.

Foram convidados pela Presidência da Câmara através de Ofícios para a audiência o Governador do Estado,os Deputados Estaduais e Federais da Baixada Santista, o Deputado Estadual Barroz Munhoz – Presidente da Assembléia Legislativa, o Deputado Estadual Samuel Moreira, os presidentes das Câmaras de Vereadores da Baixada Santista, o presidente da OAB/Santos Rodrigo Lyra, o presidente da OAB/São Paulo Luiz Flávio Borges D`Urso, o Presidente do IPESP – Carlos Alberto Flory, o Secretário de Justiça de São Paulo – Luiz Antonio Marrey, , a Imprensa local, e todas as Subsecções da OAB na Baixada Santista.

“O sistema previdenciário dos advogados do Estado de São Paulo não pode ser extinto. É preciso que se encontre uma solução para a continuidade da gestão desta carteira previdenciária, até agora administrada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP", salienta Odair Gonzalez, que além de vereador também é advogado e se preocupa com a questão, tendo criado a CEV (De Previdência do Ipesp – OAB Santos) para acompanhar  todas as ações junto ao Governo do Estado e a OAB local, bem como das comissões por ela constituídas.

Fizeram parte da reunião da composição da CEV: Odair Gonzalez, Roberto de Jesus, Paulo Batista de Andrade Filho (Prefeitura Municipal de Santos), Iza Lucia Solenitrenick (Associação em defesa dos direitos Previdenciários dos Advogados - ADDPA), Mauricio Canto, Flavio Lutaif e Pedro Antônio dos Santos. Representando a OAB/Santos, os advogados Paulo Mendes Alvares, Francisco Bicudo, Cláudio Armando Nogueira, André Luiz Augusto da Silva, José Carlos Duarte Lourenço (Vice – Presidente da OAB/Santos) e Rogério Bassili.

OAB/GOVERNO ESTADUAL (fonte: site da OAB http://www.oabsp.org.br/ipesp/)

A luta da OAB SP em defesa da  Carteira dos Advogados no Ipesp começou muito antes do projeto que criou a São Paulo Previdência SPPREV ( Lei Complementar n.1.010/07).  Diante da aprovação da  Lei  n° 11.608, no apagar das luzes do trabalhos legislativo em dezembro de 2003, a Seccional  solicitou ao Conselho Federal  que  ingressasse com a ADIN no Supremo  Tribunal Federal, o que ocorreu no dia 3 de março de 2004, uma vez que esta lei – além de aumentar abusivamente as custas, acabava  com o aporte de 17,5% dos recursos arrecadados para a Carteira, o quê poderia inviabilizá-la.

A partir da publicação da lei,  que definiu a extinção do Ipesp, que ocorrerá no prazo de dois anos, sem estabelecer o destino da Carteira dos Advogados, a Diretoria da OAB SP se mobilizou, participando de inúmeras reuniões com o Conselho da Carteira, assim como de audiências com secretários de Estado, inclusive na Secretaria da Fazenda à qual a SP PREV está subordinada,  na busca de uma solução para o problema que aflige mais de 30 mil colegas. Os debates centraram-se na responsabilidade de gestão da Carteira, na  garantia dos direitos adquiridos e no seu equilíbrio financeiro e atuarial.  Uma das nossas vitórias, em janeiro deste ano,  foi a suspensão temporária de novas inscrições na Carteira. Um comunicado da OAB SP, IASP e AASP foi divulgado em 6 de novembro de 2007 explicando todos estes fatos. Nova Nota foi divulgada no dia 02/04/2008 (vide site).

A Advocacia vai continuar lutando, sem esmorecer, na busca de uma solução justa que contemple os participantes inativos e ativos da Carteira, no sentido que estes recebam os benefícios para os quais contribuíram durante longa parte de sua vida produtiva.  Dessa forma conclamamos todos os advogados de São Paulo para que, unidos,  desfraldem essa bandeira comum. (Luiz Flávio Borges D´Urso -Presidente da OAB SP)

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