A manifestação ocorreu durante audiência pública realizada na última terça-feira, dia 22, pela Comissão Especial de Vereadores que acompanha a política habitacional (CEV da Habitação), presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes.

As lideranças também se manifestaram contra a destinação de unidades a moradores de favelas, como pretende o governo municipal. Alguns relembraram o compromisso assumido pelo ex-prefeito David Capistrano, registrado em um documento, de que a desapropriação do Estradão seria destinada ao atendimento dos movimentos.

Além disso, a segunda etapa do Projeto da Vila Pelé já prevê destinação exclusiva aos moradores da Favela do Dique da Vila Gilda.A audiência pública foi marcada para discussão do programa municipal de regularização fundiária; cessão ao município das 5 áreas da União, na Vila Mathias, para construção de moradias populares; situação da construção do conjunto habitacional Cruzeiro do Sul, no morro Nova Cintra; e o projeto da COHAB para a área do Estradão, na Zona Noroeste.

Cassandra coordenou os trabalhos, acompanhada do vereador Benedito Furtado, membro da CEV. A reunião contou com a participação de representantes do governo municipal, da COHAB, da Caixa Econômica Federal (CEF), técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e dezenas de integrantes de movimentos de moradia.Entenda a Polêmica sobre o Estradão.

No início desta semana, a Prefeitura remeteu à Câmara dois projetos de lei, tratando do repasse das duas áreas municipais na gleba do Estradão, totalizando cerca de 22 mil m², onde a municipalidade pretende construir cerca de 600 unidades, em edifícios de 5 pavimentos, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU), em regime de mutirão.

Contudo, contrariando a legislação municipal, o prefeito Papa não consultou o Conselho Municipal de Habitação (CMH) sobre a proposta, o que revoltou a maioria dos representantes de movimentos de moradia que integram o conselho e há anos lutam pelo projeto na área.

Na audiência pública, a vereadora Cassandra questionou o secretário Márcio Lara acerca do compromisso do prefeito Papa, registrado em seu programa de governo (ver quadro abaixo), pelo qual Papa afirmava, na época da eleição, que construiria 400 unidades no Estradão, "com recursos do orçamento municipal".

Sem apresentar uma explicação convincente para a súbita mudança de planos, o secretário revelou que a contrapartida da Prefeitura, em relação ao montante a ser enviado pela CDHU, representaria cerca de 80 unidades, o que é muito pouco se compararmos com o compromisso de campanha.Outra questão que provocou reclamações envolve os beneficiados pelo projeto.

Questionado por integrantes dos movimentos e por Cassandra, o presidente da COHAB, Hélio Vieira, afirmou que parte das unidades será destinada aos movimentos, parte a moradores de favelas e o restante deverá ir a sorteio, de acordo com as normas seguidas pela CDHU, sistema rejeitado pelos movimentos de moradia.

Assessoria da Vereadora Cassandra (PT)