Cerca de 120 pessoas, em especial moradores dos bairros da orla, lotaram, nesta terça-feira (dia 19), o Consistório da Universidade Santa Cecília para a primeira audiência pública regional do processo participativo de revisão do Plano Diretor promovido pela Câmara.

Ao final do encontro o saldo mais do que positivo: entre manifestações ao microfone e escritas foram 56 contribuições populares, sendo algumas com mais de uma sugestão à proposta que está em tramitação no Legislativo, junto com outros dois instrumentos regulamentadores (as Leis de Uso e Ocupação do Solo nas áreas Insular e Continental).

Por ser o primeiro encontro regional, os vereadores responsáveis pela audiência da orla, Sadao Nakai (PSDB) e Cassandra Maroni Nunes (PT), consideraram a participação popular excelente. Diante dos participantes, eles se comprometeram a sistematizar todas as sugestões coletadas que forem pertinentes às três leis e tranformá-las em emendas aos projetos do Executivo.

“Esse é um trabalho que faremos com imensa alegria. São pontos de vistas plurais e absolutamente pertinentes. É através do conflito de ideias e de interesses que nasce o que vai ser a Cidade, num processo vigoroso e democrático”, avaliou Cassandra.

Satisfeito com a participação, Sadao também destacou a força popular na elaboração do novo Plano Diretor. “Eu acredito na capilaridade que a gente vai construir com a sociedade. É importante que haja divergência, que a gente tenha o embate da sociedade organizada”.

A vontade de contribuir era tanta, que por várias vezes os vereadores tiveram de alertar aos participantes sobre a necessidade de não se estenderem na fala, já que havia muitos inscritos. No final, o tempo estipulado inicialmente acabou ultrapassado: a audiência começou às 19h30 e terminou por volta das 22h30.

Antes das manifestações populares, Sadao e Cassandra fizeram uma apresentação sobre as funções do Plano Diretor e de que forma ele deve ser elaborado, com base na Constitutição Federal e no Estatuto da Cidade. Os vereadores também mostraram uma espécie de resumo dos projetos, com destaque para oito ideias-força: ir e vir, ventilar e iluminar, fixar a população, sanear e drenar, ser ambientalmente sustentável, ser energeticamente eficiente, ser segura e precavida, e cuidar do patrimônio ambiental e cultural.

Segundo Cassandra, a pretensão do grupo de vereadores envolvidos diretamente nos debates (são 11 parlamentares que integram quatro comissões: Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, Meio Ambiente, Justiça e Redação e CEV do Plano Diretor) é avançar  na proposta estipulando indicadores de avaliação. Essa gestão das diretrizes e metas previstas no Plano Diretor “será o grande diferencial dessa proposta”, acrescentou Sadao.

Manifestação popular
Na manifestação popular, a preocupação com o modelo de verticalização, priorizando a construção de empreendimentos de luxo e explusando parte da população de baixa renda para outras cidades, foi um dos itens mais destacados. As poucas áreas verdes ou permeáveis e o excesso de veículos circulando, o que afeta diretamente a mobilidade, também ocuparam parte das falas.

Maurício Valente, que é servidor público, defendeu que o Plano Diretor não deve apenas se preocupar com a sustentabilidade ambiental, mas também com a social. “Esse padrão de construção não oferece sustentabilidade social, é excludente”.

Arquiteto da ONG Ambienta (que presta assessoria técnica para movimentos de moradia), Rafael Ambrósio, ponderou que a proposta de Plano Diretor da Prefeitura não coloca metas e nem prazos para cumpri-las.Também não define com que orçamento fará isso. Por isso, ele defende a criação de indicadores de avaliação. Ou, de outra forma,  “provavelmente nosso plano corre o risco de ser só uma carta de intenções e que ficará apenas no discurso”.

Autoridades
Além de Cassandra e Sadao, acompanharam a audiência pública os vereadores Adilson Junior e Reinaldo Martins ( ambos do PT), Marcelo Del Bosco e Braz Antunes (ambos do PPS), Arlindo Barros (PSDB) e Valdir Nahora (PSB). O secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Alexandre Nunes, o Fabião, também participou.

Próxima audiência
Na próxima terça-feira (dia 26 de abril), às 19 horas, acontece a audiência pública da Zona Noroeste. O debate, que ficará sob responsabilidade dos vereadores Adilson Junior e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), será no Centro Esportivo da Zona Noroeste, na Rua Francisco Felício Bruzarosco, s/nº.