Audiência discute preservação do patrimônio
Degradação de imóveis merece atenção
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Como fazer o Centro de Santos progredir sem, no entanto, perder os aspectos históricos? Essa e outras questões foram debatidas por especialistas e autoridades em audiência pública, terça-feira (dia 12), na Câmara Municipal, convocada pela Comissão Permanente de Cultura e pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata de marquises e fachadas da cidade.
Estiveram presentes à audiência o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Daury de Paula Júnior, representantes e funcionários da Administração Municipal, membros do Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos), vereadores e vários profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Cultura e proponente do encontro, vereador professor Reinaldo Martins (PT), a degradação de muitos imóveis, alguns inclusive desmoronando, merece atenção do poder público no sentido de que seja garantida a sua preservação do patrimônio e a segurança dos munícipes que frequentam o Centro da Cidade.
Segundo ele, é necessário que os proprietários desses imóveis sejam intimados a cumprirem a legislação e a realizarem a manutenção dos edifícios. “Esperamos que essa audiência resulte em uma melhor compreensão sobre o estado do patrimônio cultural da nossa Cidade”, salientou Reinaldo, que lembrou dos primeiros imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) criado na sua gestão frente à Secretaria de Cultura, durante o governo Telma de Souza.
Após breve explanação sobre o Projeto Alegra Centro, o arquiteto Ney Caldatto lamentou o desconhecimento do projeto por muitos profissionais do setor. Partilhando dessa opinião, a chefe da fiscalização de imóveis da Secretaria de Infraestrutura e Edificações, Sônia Alencar, ressaltou que a demora no andamento de processos se deve, em parte, a esse desconhecimento, o que faz com que projetos não atendam às exigências legais.
Os profissionais que se manifestaram foram unânimes em destacar a importância de programas como o Alegra Centro, não só para a preservação da cultura, mas também como elemento fundamental para o desenvolvimento imobiliário e de mercado de trabalho para arquitetos e engenheiros.
A arquiteta Jaqueline Fernández Alves propôs que a Prefeitura crie uma estrutura administrativa, com funcionários especificamente capacitados sobre a complexidade da legislação, visando não só orientar os profissionais do setor como agilizar o andamento dos processos.
Na opinião do promotor Daury de Paula Júnior, o Município deve criar mecanismos de incentivo a obras de restauração, hoje limitados a projetos de contenção, alertando que se o proprietário do imóvel não tiver condições de arcar com a conservação a Prefeitura tem que fazê-la, o que pode recair sobre os cofres públicos.
“Esse incentivo pode ser efetivado a título de dívida pública, pois há meios de a Cidade ser ressarcida desses valores”, afirmou ele, que manifestou o desejo de que a Prefeitura tenha uma postura mais incisiva no sentido de propor ações judiciais contra os proprietários de imóveis em mau estado de conservação.
Gabinete do vereador professor Reinaldo Martins (PT)
Rua XV de Novembro, 103/109 Sala 20 - Centro Histórico de Santos
(13) 3219-3888 / (13) 3211-4100 ramais 4115 e 4182
reinaldomartins@professorreinaldo.com.br - www.professorreinaldo.com.br
Estiveram presentes à audiência o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Daury de Paula Júnior, representantes e funcionários da Administração Municipal, membros do Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos), vereadores e vários profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Cultura e proponente do encontro, vereador professor Reinaldo Martins (PT), a degradação de muitos imóveis, alguns inclusive desmoronando, merece atenção do poder público no sentido de que seja garantida a sua preservação do patrimônio e a segurança dos munícipes que frequentam o Centro da Cidade.
Segundo ele, é necessário que os proprietários desses imóveis sejam intimados a cumprirem a legislação e a realizarem a manutenção dos edifícios. “Esperamos que essa audiência resulte em uma melhor compreensão sobre o estado do patrimônio cultural da nossa Cidade”, salientou Reinaldo, que lembrou dos primeiros imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) criado na sua gestão frente à Secretaria de Cultura, durante o governo Telma de Souza.
Após breve explanação sobre o Projeto Alegra Centro, o arquiteto Ney Caldatto lamentou o desconhecimento do projeto por muitos profissionais do setor. Partilhando dessa opinião, a chefe da fiscalização de imóveis da Secretaria de Infraestrutura e Edificações, Sônia Alencar, ressaltou que a demora no andamento de processos se deve, em parte, a esse desconhecimento, o que faz com que projetos não atendam às exigências legais.
Os profissionais que se manifestaram foram unânimes em destacar a importância de programas como o Alegra Centro, não só para a preservação da cultura, mas também como elemento fundamental para o desenvolvimento imobiliário e de mercado de trabalho para arquitetos e engenheiros.
A arquiteta Jaqueline Fernández Alves propôs que a Prefeitura crie uma estrutura administrativa, com funcionários especificamente capacitados sobre a complexidade da legislação, visando não só orientar os profissionais do setor como agilizar o andamento dos processos.
Na opinião do promotor Daury de Paula Júnior, o Município deve criar mecanismos de incentivo a obras de restauração, hoje limitados a projetos de contenção, alertando que se o proprietário do imóvel não tiver condições de arcar com a conservação a Prefeitura tem que fazê-la, o que pode recair sobre os cofres públicos.
“Esse incentivo pode ser efetivado a título de dívida pública, pois há meios de a Cidade ser ressarcida desses valores”, afirmou ele, que manifestou o desejo de que a Prefeitura tenha uma postura mais incisiva no sentido de propor ações judiciais contra os proprietários de imóveis em mau estado de conservação.
Gabinete do vereador professor Reinaldo Martins (PT)
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