Como fazer o Centro de Santos progredir sem, no entanto, perder os aspectos históricos? Essa e outras questões foram debatidas por especialistas e autoridades em audiência pública, terça-feira (dia 12), na Câmara Municipal, convocada pela Comissão Permanente de Cultura e pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata de marquises e fachadas da cidade.
Estiveram presentes à audiência o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Daury de Paula Júnior, representantes e funcionários da Administração Municipal, membros do Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos), vereadores e vários profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Cultura e proponente do encontro, vereador professor Reinaldo Martins (PT), a degradação de muitos imóveis, alguns inclusive desmoronando, merece atenção do poder público no sentido de que seja garantida a sua preservação do patrimônio e a segurança dos munícipes que frequentam o Centro da Cidade.
Segundo ele, é necessário que os proprietários desses imóveis sejam intimados a cumprirem a legislação e a realizarem a manutenção dos edifícios. “Esperamos que essa audiência resulte em uma melhor compreensão sobre o estado do patrimônio cultural da nossa Cidade”, salientou Reinaldo, que lembrou dos primeiros imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) criado na sua gestão frente à Secretaria de Cultura, durante o governo Telma de Souza.
Após breve explanação sobre o Projeto Alegra Centro, o arquiteto Ney Caldatto lamentou o desconhecimento do projeto por muitos profissionais do setor. Partilhando dessa opinião, a chefe da fiscalização de imóveis da Secretaria de Infraestrutura e Edificações, Sônia Alencar, ressaltou que a demora no andamento de processos se deve, em parte, a esse desconhecimento, o que faz com que projetos não atendam às exigências legais.
Os profissionais que se manifestaram foram unânimes em destacar a importância de programas como o Alegra Centro, não só para a preservação da cultura, mas também como elemento fundamental para o desenvolvimento imobiliário e de mercado de trabalho para arquitetos e engenheiros.
A arquiteta Jaqueline Fernández Alves propôs que a Prefeitura crie uma estrutura administrativa, com funcionários especificamente capacitados sobre a complexidade da legislação, visando não só orientar os profissionais do setor como agilizar o andamento dos processos.
Na opinião do promotor Daury de Paula Júnior, o Município deve criar mecanismos de incentivo a obras de restauração, hoje limitados a projetos de contenção, alertando que se o proprietário do imóvel não tiver condições de arcar com a conservação a Prefeitura tem que fazê-la, o que pode recair sobre os cofres públicos.
“Esse incentivo pode ser efetivado a título de dívida pública, pois há meios de a Cidade ser ressarcida desses valores”, afirmou ele, que manifestou o desejo de que a Prefeitura tenha uma postura mais incisiva no sentido de propor ações judiciais contra os proprietários de imóveis em mau estado de conservação.