Audiência discute impactos do "Boom Imobiliário"

Encontro aconteceu na Câmara

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Prosseguindo o debate iniciado pelo Fórum da Cidadania de Santos, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara Municipal de Santos, criada com o objetivo de discutir e procurar soluções para os principais impactos dos grandes empreendimentos imobiliários da Cidade, realizou sua primeira Audiência Pública, na última terça-feira 15/4/08, às 15 horas, na Sala Princesa Isabel. A CEV, presidida pela Vereadora Cassandra Maroni Nunes, é composta também, pelos vereadores Reinaldo Martins, Fábio Nunes, Paulo Barbosa, Marcelo Del Bosco, Ademir Pestana e Marinaldo Mongon.

Neste evento, aberto ao público em geral, o arquiteto João Meyer, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UniSantos, proferiu palestra sobre o tema. Compareceram também representantes da Prefeitura, de Universidades, do setor imobiliário, do Ministério Público do Urbanismo e Meio Ambiente, da Sabesp, Cetesb, Agem e outras entidades e profissionais que de alguma forma atuam no setor.

A Audiência debateu os principais impactos das grandes torres atualmente construídas em Santos, cuja construção vem sendo possibilitada pelo alto nível de aproveitamento do solo e pelo aquecimento do mercado imobiliário.

A proposta da CEV é avançar nas discussões, visando apresentar soluções concretas para questões como excessiva valorização imobiliária, trânsito caótico, poluição sonora, sobrecarga no sistema de saneamento e outras,

Cassandra afirma que a legislação urbanística de Santos, em vigor desde 1998, vem agravando vários problemas de natureza sócio-ambiental, que somente agora, com o chamado "boom" imobiliário, a população vem percebendo. Para a Vereadora, é preciso refletir acerca do atual modelo de desenvolvimento urbano, que é insustentável, pois atende apenas a minoria da população e gera seus ônus para todos.

Portanto, a proposta da CEV é discutir alternativas e alterações na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo na Área Insular, além da efetiva implementação de instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, que até hoje não funcionam em Santos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança e outros.

A Vereadora alerta, ainda, que as discussões em torno deste tema são urgentes, pois desde dezembro tramita na Câmara projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, visando alterar esta lei complementar.

Assessoria da Vereadora Cassandra Maroni Nunes – PT/Santos
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