A primeira sessão da Câmara de Santos realizada nesta segunda-feira (dia 4 de fevereiro) foi marcada pela assinatura do Ato da Mesa Diretora que cria a Ficha Limpa para os cargos do Legislativo.

A regra segue os parâmetros da Lei Federal 135/2010, o que impedirá que pessoas condenadas, por exemplo, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, contra a  administração pública, o patrimônio privado, e o sistema financeiro, entre outros, ocupem funções ou empregos de confiança na Casa.

Projetos
Quatro projetos integravam a pauta da primeira sessão. O primeiro item, um projeto de resolução dando nome as dependências da Câmara, foi aprovado. Várias personalidades foram homenageadas, entre elas, a primeira vereadora de Santos, Zeny de Sá Goulart, que emprestará seu nome ao auditório, no térreo do Castelinho.

Segundo item da pauta, o projeto de emenda a Lei Orgânica que tratava da vedação de acumulação das funções de motoristas e cobrador não obteve quórum qualificado e foi arquivado. Eram necessários 14 votos favoráveis, no entanto, apenas 12 vereadores concordaram com a proposta.

Já o projeto de lei 170/2012, que trata da realização anual da Mostra Cultural da Zona Noroeste, foi aprovado em primeira discussão.  Da mesma forma, a proposta que declara de utilidade pública o Instituto Albatroz.

Vetos
Vinte e oito vetos do Executivo a projetos aprovados no final de 2012 foram anunciados durante a sessão. A maioria rejeitando na íntegra propostas de vereadores. Eles serão analisados e votados pelos parlamentares, que podem acatar ou rejeitar a decisão do prefeito.

Se algum veto for derrubado, o Executivo terá prazo de 48 horas para a publicação da lei. Caso não faça, a proposta deve ser promulgada pela Câmara para que a legislação passe a vigorar.

Comissão da Verdade
Os sete vereadores que irão compor a Comissão da Verdade foram indicados pelos partidos durante a sessão: Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Carlos Teixeira (PSDB), Douglas Gonçalves (DEM), Evaldo Stanislau (PT), Fernanda Vannucci (PPS) Igor Melo (PSB) e José Teixeira (PRP).

O grupo terá a missão de colaborar com as Comissões da Verdade Federal e Estadual, visando esclarecer violações de direitos humanos ocorridas na cidade ou praticadas por agentes públicos municipais durante o período da ditadura.

Tribuna Cidadã
Dois munícipes utilizaram a Tribuna Cidadã na primeira sessão do ano. José Paiva, presidente da Liga Gourmet solicitou aos vereadores que consultem os empresários do setor sobre projetos que criem regras para hotéis e restaurantes.

Já o presidente da Associação Brasileira de Ciclistas, Jessé Teixeira Félix, destacou a importância da construção de ciclovias e solicitou aos vereadores a criação de uma Frente Parlamentar de Assuntos Cicloviários.

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