Nos últimos dias 3 e 4/4/09, no Consistório da UNISANTA, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de SP (SASP), a Comissão de Política Urbana da Câmara de Santos, presidida pela Vereadora Cassandra Maroni Nunes e a Caixa Econômica Federal,  realizaram a 2ª Oficina Estadual para debater a regulamentação da Lei Federal N° 11.888/08, que cria a Assistência Técnica gratuita de arquitetura e engenharia, para a população de baixa renda.

Na oportunidade, várias entidades de classe, movimentos sociais e autoridades estiveram presentes, para discutir como tornar realidade este sonho acalentado por milhares de profissionais que lutam, há décadas, para que a população de baixa renda tenha acesso à orientação técnica de arquitetos e engenheiros, nas fases de projetos e construção de suas moradias.

Diversas entidades, como SEESP, IAB, CREA-SP, UNISANTA, CDHU, COHAB Santista, UniSantos, UALP e FAEASP apoiaram o evento e enviaram representantes. Fez parte da mesa de abertura da Oficina, o Deputado Estadual Fausto Figueira-PT, que tem projeto de lei para inserir a Assistência Técnica dentre os programas a serem financiados pelo Fundo estadual de Habitação.

Na cerimônia de abertura, que ocorreu na sexta-feira, a arquiteta Valeska Pinto, ex-presidente do SASP e membro da Federação Nacional dos Arquitetos, ressaltou, em palestra, o contexto histórico e a importância da regulamentação da lei federal, sancionada pelo presidente Lula e que entrará em vigor em junho.

No sábado, a Caixa Econômica Federal, representada pelo Gerente Nacional de Assistência Técnica, Kleyferson Porto, apresentou os principais aspectos do papel da instituição, que será o agente governamental que fará os repasses de recursos federais para os municípios que desenvolverem suas políticas de Assistência Técnica.

No mesmo dia, visando aprofundar as discussões e abordar todas as visões acerca da Assistência Técnica, foram apresentadas palestras na área jurídica e, também, da CDHU, do Escritório Modelo de Arquitetura da UNISANTA, da oONG Ambienta, que faz assessoria a movimentos populares, e da Vereadora Cassandra, que apresentou a Lei Municipal N° 2.211/04, de sua autoria, que cria programa de Assistência Técnica, em Santos.

O resultado da Oficina deve ser sistematizado em CD, pelo SASP, que encaminhará as principais dúvidas e propostas apresentadas, para a rodada de discussão nacional da regulamentação da lei federal, que deve iniciar-se nas próximas semanas.

Cassandra defendeu a regulamentação da lei municipal de Assistência Técnica com participação dos interessados 

Durante a Oficina de Assistência Técnica, a Ver. Cassandra proferiu palestra sobre a lei municipal que cria o programa municipal de AT e saudou os movimentos de habitação presentes no evento.

No final, Cassandra comprometeu-se em realizar, no Legislativo santista, uma discussão com todos os setores interessados pela regulamentação da lei federal, visando aperfeiçoar a lei municipal existente e tornar concreta a possibilidade de milhares de santistas poderem contar com a orientação de um profissional capacitado para projetos e construções de habitações, assim como de regularização fundiária.
 
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