O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, sancionou nesta segunda-feira (14/06), projeto de lei complementar que visa identificar, com placas educativas, as árvores do município.

De autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB), o projeto segue uma iniciativa do Rotary Boqueirão. "Parabenizo os membros do Rotary pela idealização desta ação. Apenas fui um interlocutor para que esta medida fosse legalmente viável, já que a legislação do município não permitia a instalação de qualquer objeto na arborização do município”, afirmou o parlamentar.

O artigo 230, da Lei 3.531, de 16 de abril de 1968, estabelece que “não será permitida a utilização de árvores da arborização pública para colocar cartazes e anúncios ou fixar cabos e fios nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza”. A emenda do vereador Sadao inclui o trecho “com exceção de colocação de placa educativa, que identifique a espécie da árvore, mediante autorização expressa do Poder Executivo, que estabelecerá o modo de fixação, bem como os materiais a serem utilizados”.

No evento de segunda (14/06), o prefeito de Santos recebeu para sanção da lei proposta pelo vereador Sadao, a presidente do Rotary Boqueirão, Nanci Loureiro, o futuro presidente, Gustavo Klein, além de outros dirigentes. A cerimônia ocorreu no gabinete do prefeito.