Arlindo já tem projeto para a sessão de agosto

Tema é sobre responsabilidade sócio ambiental

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O vereador Arlindo Barros (PSDB) vai apresentar na primeira sessão após o recesso (3 de agosto), o projeto de Lei de Responsabilidade Sócio Ambiental. O objetivo será o crescimento e regulamentação do terceiro setor (ONGs, associações) na cidade, além de eliminar o preconceito de muitos em relação a esse setor, mostrando que é o nicho de mercado onde ocorre o maior desenvolvimento no país.

O terceiro setor tem como objetivo desenvolver atividade complementar ao estado (primeiro setor) e as empresas (segundo setor), sendo como uma ponte para a promoção e desenvolvimento econômico-social de uma comunidade.

Atualmente o poder público (primeiro setor) tem realizado muitos trabalhos na área social, porém vem tendo limitações financeiras, devido a diminuição de repasses do Governo Federal. Por outro lado, existem grupos empresariais (segundo setor) que necessitam investir em projetos sociais, devido a busca de suas certificações. O motivo da não distribuição desse montante é que faltam instituições preparadas para atender a necessidade dos grandes investidores. “O projeto tem como um dos objetivos, adequar essas instituições para captação dos recursos pelos empresários”, diz o vereador Arlindo Barros.

Na visão do parlamentar, existe a necessidade de investir no desenvolvimento econômico das empresas para fortalecer a relação com o terceiro setor, pois faz parte do plano de desenvolvimento econômico apoiar e ajudar o crescimento das empresas e indústrias instaladas no município e região. Por isso é necessária a regulamentação da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, com propostas que visam a desburocratização, desoneração e desenvolvimento econômico, dando uma atenção especial as licitações privilegiadas para esse setor. “As pequenas e médias do município estão tendo pouca competitividade em relação as licitações públicas por não terem a mesma estrutura que as grandes empresas e essa lei vai ajudar a equilibrar essas questões”.

Outro instrumento que pretende ser levantado é a Parceria Público Privada (PPP), junto a Prefeitura Municipal. O vereador entende que esse instrumento pode trazer novos investidores por oferecer as melhores vantagens para atrair os grandes empresários nas licitações públicas. “Essa questão vai valer quando começar a exploração de gás e petróleo na Bacia de Santos, pois crescerá a demanda por obras de saneamento básico, hospitais, segurança, escolas entre outros”.