O processo participativo de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental, promovido pela Câmara, levou os vereadores nesta terça-feira (dia 24 de maio) até o Caruara. Eles foram ouvir propostas e demandas da população. Moradores e lideranças de pelo menos três bairros (Caruara, Iriri e Monte Cabrão) estavam presentes na audiência pública, que reuniu cerca de 100 pessoas.

A discussão contou ainda com a participação de seis vereadores - Benedito Furtado (PSB), Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Sadao Nakai (PSDB), Valdir Nahora (PSB), Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), e o presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PMDB), - além do Secretário de Meio Ambiente, Fábio Alexandre Nunes, do administrador regional da Área Continental, coronel Trovão, do coordenador regional da Secretaria de Patrimônio da União, Sérgio Martins, do diretor de planejamento da Codesp, Renato Barco, e do secretário-executivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Silvio Amado Gonçalves.

Na apresentação dos vereadores foi mostrada parte das alterações previstas na proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Continental, como os locais que serão destinados, por exemplo, à expansão portuária. Com o auxílio de mapas, também foram apresentadas as alterações na área urbana, como a proposta de abairramento: Quilombo, Nossa Senhora das Neves, Barnabé, Guarapá, Piaçaguera, Bagres, Monte Cabrão, Trindade, Cabuçú-Caetê, Iriri, Caruara.

Outra mudança prevista no uso do solo da Área Continental é a exigência de parcelamento mínimo de lotes de 2 mil metros quadrados. Este ponto foi um dos criticados pelos moradores. O presidente da Sociedade de Melhoramentos do Caruara, Ricardo Alexandre Batista Lucas, disse que lotes de 2 mil metros quadrados resultarão numa “certa elitização”. Por isso, ele defende que esse valor seja menor.

Ricardo entregou ainda um documento da entidade com uma série de reivindicações. Entre elas a celeridade na condução e conclusão do processo de regularização fundiária, a viabilização de políticas de geração de empregos, coleta seletiva de lixo e cata-treco, a integração de ônibus no terminal de Vicente de Carvalho, e a transformação da Regional da Área Continental em subprefeitura.

Da mesma forma, o ex-presidente da sociedade de melhoramentos do Caruara, Wagner Men de Sá, reivindicou a redução do parcelamento. Ele defendeu lotes mínimos de 500 metros. O morador ainda lembrou  da obrigação da Prefeitura em oferecer apoio técnico para a população de baixa renda que pretende construir no local, alegando que “isso é Lei Federal e que ninguém está pedindo favor”.

Wagner também defendeu a proibição da supressão de mangues nos projetos retroportuários e a criação de uma subprefeitura na Área Continental.

O secretário-executivo do CAP,  Silvio Amado Gonçalves, entregou aos vereadores documento com sugestões ao projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental. O órgão quer mais espaço para a expansão do Porto.

Já o diretor de Planejamento da Codesp, Renato Barco, reforçou que o expediente entregue pelo representante do CAP aos legisladores representa as preocupações com o desenvolvimento do Porto e toda a região, e solicitou aos parlamentares que levem em consideração o pleito de extensão da área portuária.

Próxima audência
A última audiência pública programada pelo Legislativo será no dia 31, às 19 horas, na nova sede da Câmara (Rua Tenente Mauro Batista Miranda, nº 1, Vila Nova). O encontro servirá para a sistematização das propostas apresentadas durante o processo de revisão participativa. O objetivo dos parlamentares é votar os três projetos do Executivo em meados de junho.