Foi aprovada na sessão de ontem (dia 24), Projeto de Lei de autoria do vereador Arlindo Barros (PSDB) que cria a área de segurança escolar. Agora o prefeito João Paulo Tavares Papa tem prazo de 15 dias para sancionar, ou não, a lei.

O objetivo da legislação é garantir medidas, em um raio de 100 metros da escola, que possam prevenir os alunos de sofrerem assaltos. "É nesse espaço que os jovens são furtados constantemente quando estão indo para a escola ou voltando para a casa, principalmente no período da noite", explica o vereador.

A função da área de segurança é dotar o local de estrutura adequada, como por exemplo, iluminação, pintura de solo, placas com limite de velocidade, câmeras de segurança dentro e fora da escola, fiscalização de comércio de ambulantes no entorno dos colégios e atuação mais presente da Guarda Municipal. "O investimento para essas ações pode ser custeado pela iniciativa privada e até com a mobilização de comunidades próximas as escolas".

O projeto aprovado está integrado a lei de bullying, sancionada em 11 de março de 2010, e que cria medidas de prevenção para quem sofre qualquer tipo de agressão física ou verbal. "Nem sempre o jovem sofre o ato de bullying dentro da escola. Muitas vezes pode acontecer na saída da aula, na esquina e o projeto da área de segurança escolar ajuda a evitar que esses fatos aconteçam", explica Barros.

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