Alterações no Código de Edificações
Mudanças são apresentadas em audiência pública
Giovanna Carlin
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Depois de 25 anos sem alterações, o Código de Edificações vigente na Cidade de Santos ganha mudanças. As novas propostas elaboradas pelo Executivo foram apresentadas em audiência pública realizada na quarta-feira (06/06), no auditório Zeny de Sá Goulart, na Câmara Municipal.
“O código tem características processuais, ele regula a atividade do arquiteto ou do engenheiro frente a Prefeitura ao nosso departamento”, explica o Secretário de Infraestrutura e Edificações, Ângelo Costa, presente na audiência.
As técnicas da Secretaria de Infraestrutura e Edificações Fernanda Alarcon e Luciana Castro, que trabalharam na revisão do Novo Código, apresentaram as mudanças mais expressivas, destacando a desburocratização. “O princípio básico aqui, que vem de encontro aos códigos de outras cidades, é o de corresponsabilidade, onde o poder público divide a responsabilidade com o responsável técnico”, explica Luciana.
Novidades
Entre as mudanças estão os alvarás, que antes tinham o mesmo procedimento para retirada e a partir de agora são concomitantes para obras menores a 1.500 m/² de área construída total. O prazo de vencimento dos álvaras, antes renovado apenas para um ano, terá uma ampliação de 6 anos.
A cobrança de taxas passa a ser mais rigorosa. Antes o poder público, muitas vezes, não recebia as taxas pela demora das aprovações de alvarás. Agora, ao protocolar o pedido da obra, a taxa de cobrança passa a ser imediata.
A partir de agora, em locais públicos, serão exigidas com mais rigor normas de acessibilidade e segurança. O número de sanitários por tamanho de terreno diminui, porém, no caso de sanitários acessíveis a lei pede para que exista um em cada pavimento na construção de um prédio de uso público.
O pedido de carta de habitação também passou por mudanças. Agora para a expedição o responsável técnico precisa atender as normas de acessibilidade, gerenciamento de resíduos e condições de rede de drenagens.
Os estandes de vendas agora terão parâmetros corretos para as construtoras seguirem já que não havia nada anteriormente previsto em lei.
Os apartamentos para serem considerados uma unidade residencial antes precisavam possuir uma lavanderia, nesta mudança não é mais necessário desde que o prédio tenha lavanderia coletiva.
O Presidente da Casa, o vereador Adilson Junior, compareceu a audiência, assim como os vereadores Benedito Furtado, Braz Antunes, Chico Nogueira e Geonísio Aguiar, o Boquinha e Telma de Souza que aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas referentes às mudanças.
A Mesa da Audiência foi composta pelo Presidente e Vice-Presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviço e Habitação da Casa, o vereador Augusto Duarte; o vereador Fabiano Reis; Ângelo Costa; Fernanda Alarcon; Luciana Castro e pelo representante da Secretária de Serviços Públicos, Sinésio Veiga.
“O código tem características processuais, ele regula a atividade do arquiteto ou do engenheiro frente a Prefeitura ao nosso departamento”, explica o Secretário de Infraestrutura e Edificações, Ângelo Costa, presente na audiência.
As técnicas da Secretaria de Infraestrutura e Edificações Fernanda Alarcon e Luciana Castro, que trabalharam na revisão do Novo Código, apresentaram as mudanças mais expressivas, destacando a desburocratização. “O princípio básico aqui, que vem de encontro aos códigos de outras cidades, é o de corresponsabilidade, onde o poder público divide a responsabilidade com o responsável técnico”, explica Luciana.
Novidades
Entre as mudanças estão os alvarás, que antes tinham o mesmo procedimento para retirada e a partir de agora são concomitantes para obras menores a 1.500 m/² de área construída total. O prazo de vencimento dos álvaras, antes renovado apenas para um ano, terá uma ampliação de 6 anos.
A cobrança de taxas passa a ser mais rigorosa. Antes o poder público, muitas vezes, não recebia as taxas pela demora das aprovações de alvarás. Agora, ao protocolar o pedido da obra, a taxa de cobrança passa a ser imediata.
A partir de agora, em locais públicos, serão exigidas com mais rigor normas de acessibilidade e segurança. O número de sanitários por tamanho de terreno diminui, porém, no caso de sanitários acessíveis a lei pede para que exista um em cada pavimento na construção de um prédio de uso público.
O pedido de carta de habitação também passou por mudanças. Agora para a expedição o responsável técnico precisa atender as normas de acessibilidade, gerenciamento de resíduos e condições de rede de drenagens.
Os estandes de vendas agora terão parâmetros corretos para as construtoras seguirem já que não havia nada anteriormente previsto em lei.
Os apartamentos para serem considerados uma unidade residencial antes precisavam possuir uma lavanderia, nesta mudança não é mais necessário desde que o prédio tenha lavanderia coletiva.
O Presidente da Casa, o vereador Adilson Junior, compareceu a audiência, assim como os vereadores Benedito Furtado, Braz Antunes, Chico Nogueira e Geonísio Aguiar, o Boquinha e Telma de Souza que aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas referentes às mudanças.
A Mesa da Audiência foi composta pelo Presidente e Vice-Presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviço e Habitação da Casa, o vereador Augusto Duarte; o vereador Fabiano Reis; Ângelo Costa; Fernanda Alarcon; Luciana Castro e pelo representante da Secretária de Serviços Públicos, Sinésio Veiga.
