Reivindicando o direto dos funcionários públicos que mantêm relacionamentos homoafetivos, ou seja, com companheiros de mesmo sexo, o vereador Marcus de Rosis apresentou, na sessão do dia 15 de outubro, indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que insera no texto do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos (Lei nº 4623/1984) trecho determinando que seja considerado igualmente dependente para efeitos do disposto na lei, a pessoa que mantenha união estável com outra pessoa do mesmo sexo, que seja servidor ou servidora do município de Santos.

O vereador já está elaborando um projeto de lei sobre o assunto que, se aprovado, garante aos servidores públicos municipais homoafetivos o direito de, em caso de falecimento, conceder pensão aos seus companheiros de mesmo sexo, igualmente ao direito já concedido aos casais heterossexuais. 

“Os indivíduos homossexuais são vitimas constantes de discriminação. O Distrito Federal está criando uma lei que pode garantir pensão aos companheiros de funcionários públicos homossexuais. A cidade do Rio de Janeiro também já conta com tal legislação. A questão é polêmica, mas certamente é um ótimo exemplo a ser seguido, uma iniciativa que tem grande impacto na luta pelos direitos humanos, no respeito aos indivíduos e as diferenças”, argumenta o vereador.