Primeiro-secretário da Câmara, vereador Marcelo Del Bosco (PPS) questionou a Prefeitura quanto ao gasto com locação de imóveis. Ele acredita que os valores pagos estão muito elevados.

A Prefeitura enviou resposta ao pedido do vereador no ano passado. Os custos de aluguel de imóveis nos últimos três anos chegaram a aproximadamente R$ 12 milhões, superando os orçamentos de secretarias municipais como a de Turismo e Assuntos Jurídicos.

“Esses números não incluem os contratos de comodato oneroso, ou seja, imóveis cedidos por particulares para a Prefeitura, sem pagamento de aluguel, mas com despesas correntes da manutenção e conservação, tais como água, luz, condomínio, entre outros”, acrescentou o vereador, que pedirá essas informações novamente na Câmara.

Del Bosco explicou que há inúmeros imóveis com débitos de IPTU aproximados, equivalentes e superiores ao valor venal dessas propriedades imobiliárias.

“Esses imóveis são levados a leilão judicial pela Prefeitura, porém não aparecem interessados na sua aquisição, ou seja, na arrematação”, disse.

Segundo ele, os débitos tributários desses imóveis permanecem na dívida ativa do município e em execução judicial, sem apresentar qualquer resultado definitivo, tanto para a Prefeitura quanto para o devedor.

“Com isso, a Prefeitura mantêm um cadastro de devedores sem condições de exigir o valor devido pelo contribuinte, e a justiça um volume enorme de processos de cobranças fiscais com os imóveis penhorados, sem nenhuma aquisição nos leilões”, acrescentou.

ADJUDICAÇÃO – Para Del Bosco, como os imóveis penhorados pelas justiça e levados aos leilões públicos não são arrematados, isto é, adquiridos pelos particulares, “a Prefeitura pode e deve adjudicar essas propriedades urbanas e destiná-las para o uso público do município”.

A adjudicação consiste na transferência do próprio imóvel penhorado para a Prefeitura, pelo valor do débito do IPTU. Em outras palavras, a Prefeitura passa a ser proprietária do imóvel e a dívida tributária é extinta, encerrando o processo de execução fiscal.

“Desse modo, a Prefeitura pode aproveitar os imóveis abandonados e deteriorados para uso público, além de terminar com os débitos tributários sem possibilidades reais de cobrança na execução fiscal pela justiça”, explicou o parlamentar.

Del Bosco assinalou que “não adianta o município apresentar um orçamento com a previsão de R$ 1 bilhão de receita se, paralelamente, aumenta a despesa pública, ao ponto de absorver todo o aumento de arrecadação, principalmente no custeio e na manutenção da máquina administrativa”.

“É dever da Administração Pública buscar meios de diminuir as despesas dessa natureza, para que haja dinheiro suficiente para investimentos de capital na infra-estrutura da cidade e no desenvolvimento econômico-urbano do município”, afirmou.

O vereador já apresentou projeto de emenda à lei orgânica do município que estabelece metas de receita tributária, despesa corrente e dívida pública, justamente para aumentar os recursos do município em despesa de capital, que geram o crescimento da cidade.

“Dentre as formas de diminuir as despesas correntes, uma delas é a Prefeitura adquirir as propriedades devedoras de IPTU, e ao mesmo tempo aumentar o patrimônio público, para eliminar os gastos com os aluguéis”, concluiu.

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