O vereador Adilson Júnior (PT) manifestou hoje (03) sua alegria pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Federal nº 12.303, que obriga hospitais e maternidades da rede pública a realizar gratuitamente em recém-nascidos o exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “Teste da Orelhinha”.

Diz o artigo 1º da Lei: “É obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências”.

Adilson Júnior recordou que desde o ano passado, ao ser eleito, luta para que o “Teste da Orelhinha” seja realizado de forma gratuita na rede pública municipal de Santos. Nesse sentido, apresentou o Projeto de Lei nº 72/2009, que obteve aprovação em plenário e iniciou tramitação nas Comissões Permanentes do Legislativo.

O vereador destacou que, por coincidência, o PL nº 72 estava pautado para a sessão de ontem (02), em discussão preliminar, mas acabou sendo transferido para a sessão de quinta-feira (05).

“A sanção da lei pelo presidente Lula obriga a Prefeitura de Santos a fazer o teste nos recém-nascidos na maternidade Silvério Fontes, pois a norma tem aplicação imediata”, afirmou, ao revelar que está agendando encontro com o secretário de Saúde, Odílio Rodrigues Filho, para informar-se sobre as providências em âmbito municipal.

Segundo Adilson Júnior, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas é o método mais eficaz para constatar problemas auditivos em recém-nascidos e prevenir a surdez: “Um dos sentidos mais importantes para o desenvolvimento completo da criança é a audição e qualquer perda dessa capacidade, mesmo que pequena, causa prejuízo na aquisição da linguagem, por exemplo”..

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