Acompanhe os destaques da semana no Legislativo Santista
Resumo dos trabalhos entre os dias 20 a 24/05
Acompanhe os destaques da semana no Legislativo Santista
Compartilhe!
1 curtiu
Agora é Lei!
Foi sancionada a lei complementar 407, denominada Lucas Martins de Paula, que aborda detalhes sobre o funcionamento e a segurança de casas noturnas e locais de diversões públicas em Santos.
Emendas
Nessa semana graças a um requerimento da Câmara o Executivo recebeu 117 mil de volta aos cofres públicos da Saúde. A verba foi usada para a compra de novos equipamentos nos hospitais públicos da região.
Além disso, em reunião no gabinete da Presidência da Casa, a Deputada Federal Rosana Valle destinou R$ 320 mil de emenda parlamentar para a segurança pública da cidade. A emenda será dividida da seguinte forma: a Polícia Militar receberá o valor de R$100.000,00, o Corpo de Bombeiros o valor de R$120.000,00 e Polícia Civil/Delegacia da Mulher o valor de R$100.000,00.
O Deputado Estadual Caio França (PSB) também colaborou com o município e destinou uma emenda parlamentar no valor de R$200 mil para a Escola Estadual Olga Cury, no bairro da Aparecida. Os recursos serão investidos em melhorias no local.
Audiência Pública
Uma audiência pública marcou a semana, a de prestação de contas da CET. Foram esclarecidas as despesas e os últimos contratos feitos pela empresa no último quadrimestre de 2019.
Projetos
Durantes as sessões da semana, foi aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei 095/2019 denominado “Programa Amigo do Pet” que tem como objetivo dar descontos em consultas, tratamentos e medicamentos veterinários para famílias de baixa renda. O programa teria a mesma sistemática do Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, destinado à saúde humana.
Já para facilitar as denúncias de violências contra a mulher, foi apresentado na Câmara um Projeto de Lei (PL) que estabelece a notificação compulsória no município, nos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde pública ou privada. O objetivo é fazer com funcione mais um instrumento de denúncia de violência.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLC 037/2019) que proíbe o confinamento e acorrentamento permanente de animais domésticos no município. O objetivo é evitar que os donos deixem seus cães presos em correntes e coleiras por um longo tempo dificultando a locomoção do animal.
Outra propositura aprovada em 1ª Discussão foi o o Projeto de Lei (PL 27/2018)que dispõe sobre a instituição do programa Farmácia Solidária. A propositura tem o objetivo de favorecer a população de baixa renda através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes da sociedade civil.
Fiscalização
Após diversas reclamações de moradores sobre assaltos, furtos e intimidações na região do orquidário, foram solicitadas à Secretaria Municipal de Segurança, providências urgentes para resolução do caso.
Além disso, as obras da Nova Ponta da Praia ainda geram dúvidas nos parlamentares e foi encaminhando um requerimento ao Executivo questionando a respeito da obra as informações sobre quantas vagas de carros serão suprimidas na orla, onde será o estacionamento de motos que hoje é em frente do Deck do Pescador, se haverá redução de pontos de ônibus e a quantidade de vagas para canoas havaianas.
A educação também foi fiscalizada durante a semana. A direção do SESI foi questionada pala Câmara sobre a construção de mais uma escola no terreno de quase 40 mil metros quadrados doados pelo Executivo em 2012. E conforme a Lei 2842/2012, a obra deveria ter sido entregue em 2016.
Apoio
Os agentes de saúde da cidade participaram da 30ª Sessão Ordinária, realizada nessa quinta-feira (23), para buscar apoio dos vereadores para conseguirem a reclassificação da categoria.
Sessão Solene
Nesta sexta-feira (24), às 19 horas, será realizada no Plenário Dr. Oswaldo De Rosis, a entrega do Título de Cidadão Santista ao Dr. Fernando Platania, médico cardiologista conhecido na região.
Foi sancionada a lei complementar 407, denominada Lucas Martins de Paula, que aborda detalhes sobre o funcionamento e a segurança de casas noturnas e locais de diversões públicas em Santos.
Emendas
Nessa semana graças a um requerimento da Câmara o Executivo recebeu 117 mil de volta aos cofres públicos da Saúde. A verba foi usada para a compra de novos equipamentos nos hospitais públicos da região.
Além disso, em reunião no gabinete da Presidência da Casa, a Deputada Federal Rosana Valle destinou R$ 320 mil de emenda parlamentar para a segurança pública da cidade. A emenda será dividida da seguinte forma: a Polícia Militar receberá o valor de R$100.000,00, o Corpo de Bombeiros o valor de R$120.000,00 e Polícia Civil/Delegacia da Mulher o valor de R$100.000,00.
O Deputado Estadual Caio França (PSB) também colaborou com o município e destinou uma emenda parlamentar no valor de R$200 mil para a Escola Estadual Olga Cury, no bairro da Aparecida. Os recursos serão investidos em melhorias no local.
Audiência Pública
Uma audiência pública marcou a semana, a de prestação de contas da CET. Foram esclarecidas as despesas e os últimos contratos feitos pela empresa no último quadrimestre de 2019.
Projetos
Durantes as sessões da semana, foi aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei 095/2019 denominado “Programa Amigo do Pet” que tem como objetivo dar descontos em consultas, tratamentos e medicamentos veterinários para famílias de baixa renda. O programa teria a mesma sistemática do Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, destinado à saúde humana.
Já para facilitar as denúncias de violências contra a mulher, foi apresentado na Câmara um Projeto de Lei (PL) que estabelece a notificação compulsória no município, nos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde pública ou privada. O objetivo é fazer com funcione mais um instrumento de denúncia de violência.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLC 037/2019) que proíbe o confinamento e acorrentamento permanente de animais domésticos no município. O objetivo é evitar que os donos deixem seus cães presos em correntes e coleiras por um longo tempo dificultando a locomoção do animal.
Outra propositura aprovada em 1ª Discussão foi o o Projeto de Lei (PL 27/2018)que dispõe sobre a instituição do programa Farmácia Solidária. A propositura tem o objetivo de favorecer a população de baixa renda através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes da sociedade civil.
Fiscalização
Após diversas reclamações de moradores sobre assaltos, furtos e intimidações na região do orquidário, foram solicitadas à Secretaria Municipal de Segurança, providências urgentes para resolução do caso.
Além disso, as obras da Nova Ponta da Praia ainda geram dúvidas nos parlamentares e foi encaminhando um requerimento ao Executivo questionando a respeito da obra as informações sobre quantas vagas de carros serão suprimidas na orla, onde será o estacionamento de motos que hoje é em frente do Deck do Pescador, se haverá redução de pontos de ônibus e a quantidade de vagas para canoas havaianas.
A educação também foi fiscalizada durante a semana. A direção do SESI foi questionada pala Câmara sobre a construção de mais uma escola no terreno de quase 40 mil metros quadrados doados pelo Executivo em 2012. E conforme a Lei 2842/2012, a obra deveria ter sido entregue em 2016.
Apoio
Os agentes de saúde da cidade participaram da 30ª Sessão Ordinária, realizada nessa quinta-feira (23), para buscar apoio dos vereadores para conseguirem a reclassificação da categoria.
Sessão Solene
Nesta sexta-feira (24), às 19 horas, será realizada no Plenário Dr. Oswaldo De Rosis, a entrega do Título de Cidadão Santista ao Dr. Fernando Platania, médico cardiologista conhecido na região.
