A 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos teve um total de 06 projetos de lei apreciados pelos vereadores. A sessão acontece hoje, 06/12, no plenário da câmara. Desse total, todos, menos 1 projeto foram debatidos e votados em segunda e final discussão.
O Projeto de Lei (PL) nº 180/2022 institui a Semana Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea no Município de Santos. Já o PL nº 146/2018, que havia sido adiado por 70 sessões, voltou ao plenário para segunda e final discussão. A propositura obriga a comunicação ao Poder Legislativo sobre o ajuste ou reajuste das tarifas do serviço público de Transporte Municipal.
Outros 03 projetos de autoria do Executivo, passaram pelo plenário em 2ª discussão. O PL nº 328/2022 autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 71/2022 dispõe sobre o abono em parcela única aos servidores públicos municipais ativos de Santos. Por fim, o PLC nº 72/2022 trata do reajuste do auxílio alimentação e cesta básica dos servidores públicos municipais.
Fechando a pauta, o PL nº 187/2021 passou pelo plenário em discussão preliminar. O documento obriga que estabelecimentos de prestação de serviços ou comerciais apresentem à Secretaria de Meio Ambiente, plano de gerenciamento dos resíduos sólidos, demonstrado mês a mês.
Lembrete – No próximo dia 09/12, sexta-feira, a Câmara Municipal de Santos irá interromper seu expediente e atendimento externo. A interrupção será a partir das 11h, devido ao jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.