72ª S.O.: COMBATE À ESCRAVIDÃO E REAJUSTE DE SERVIDORES
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A 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos discutiu um total de 11 projetos de lei. A sessão aconteceu no dia 29/11, no plenário da Câmara. Uma das propostas, o Projeto de Lei (PL) nº 111/2022 foi debatido e votado em segunda e final discussão. A proposta institui no Calendário Oficial de Santos o dia 28 de janeiro, como Dia Municipal de Combate às Condições de Trabalho Análogas à de Escravidão – Yolanda Ferreira.
Cinco desses projetos foram discutidos em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 73/2022 dispõe sobre o reajuste do valor destinado ao auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara de Santos. O PL nº 56/2022 coloca no Calendário Oficial do Município o Dia do Praticante do Kobudô. Já o PL nº 316/2022 declara de utilidade pública a Associação de Apoio às Portadoras de Endometriose - Endomulheres Baixada Santista.
O PLC nº 166/2022 institui no Município de Santos a lei que institui o Selo Municipal de Qualidade Inclusiva para academias privadas. O PL nº 278/2022, por sua vez, introduz o Dia do Biomédico no Calendário Oficial de Santos.
Quatro outros projetos de lei, de autoria do poder executivo, foram apreciados em 1ª discussão. Três desses documentos dispõem sobre o pagamento proporcional de abono de natal, pecúnia, abono em parcela única, reajuste dos valores do auxílio alimentação e à cesta básica dos servidores públicos municipais de santos. A 4ª propositura cria o Conselho da Procuradoria Geral do Município.
Lembrete – No próximo dia 02/12, sexta-feira, a Câmara Municipal de Santos irá interromper seu expediente e atendimento externo. A interrupção será à partir das 14h, devido ao jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Cinco desses projetos foram discutidos em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 73/2022 dispõe sobre o reajuste do valor destinado ao auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara de Santos. O PL nº 56/2022 coloca no Calendário Oficial do Município o Dia do Praticante do Kobudô. Já o PL nº 316/2022 declara de utilidade pública a Associação de Apoio às Portadoras de Endometriose - Endomulheres Baixada Santista.
O PLC nº 166/2022 institui no Município de Santos a lei que institui o Selo Municipal de Qualidade Inclusiva para academias privadas. O PL nº 278/2022, por sua vez, introduz o Dia do Biomédico no Calendário Oficial de Santos.
Quatro outros projetos de lei, de autoria do poder executivo, foram apreciados em 1ª discussão. Três desses documentos dispõem sobre o pagamento proporcional de abono de natal, pecúnia, abono em parcela única, reajuste dos valores do auxílio alimentação e à cesta básica dos servidores públicos municipais de santos. A 4ª propositura cria o Conselho da Procuradoria Geral do Município.
Lembrete – No próximo dia 02/12, sexta-feira, a Câmara Municipal de Santos irá interromper seu expediente e atendimento externo. A interrupção será à partir das 14h, devido ao jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
