Um total de 10 projetos foram analisados pelos vereadores na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos do dia 07/03. O evento ocorreu no plenário da casa, às 16 horas. O Projeto de Lei (PL) nº 84/2022, em discussão preliminar, trata da afixação de placas informativas sobre denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão. Os painéis seriam colocados em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais de Santos.

A outra propositura em discussão preliminar é o PL nº 74/2022. A proposta institui o Programa de Assistência à Saúde de policial federal, policial civil, polícia científica, policial penal, agente penitenciário, policial militar, policial rodoviário, policial ambiental, bombeiro militar e da Guarda Civil Municipal.

Em 1ª discussão, foi votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 56/2022, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.061, de 30 de outubro de 2019. O projeto autoriza o uso de armas de fogo pelos integrantes da Guarda Civil Municipal de Santos.

Outros 4 Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, foram aprovados em 2ª discussão. Todos eles tratam de medidas ligadas aos funcionários públicos municipais de Santos. Fechando a pauta, estão em votação vetos, vindos do Executivo, de 4 projetos. São 3 vetos totais e 1 apenas parcial. A votação dos vetos é sempre realizada em discussão única.

Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.