A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos do dia 02/03 teve um total de 09 projetos que foram analisados pelos vereadores, às 16h. Dois desses projetos apareceram no plenário em segunda, e final, discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 107/2022 declara de utilidade pública a rede CICLE - Convivência e Integração por meio da Cultura, Lazer e Esporte. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental no Município de Santos.
 
Em 1ª discussão estão três proposituras, todas de autoria do Executivo. O  PLC nº 3/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos municipais de Santos. Mais especificamente, de descontos autorizados, referentes a empréstimos ou financiamentos. O PL nº 28/2023 trata da contribuição mensal e obrigatória da municipalidade relativa aos servidores municipais de Santos para custeio das assistências médica e hospitalar. Por fim, ainda em 1ª discussão, o PLC nº 10/2023, que concede cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Santos.
 
Outros 2 projetos tiveram vetos parciais votados. O PLC nº 26/2022, que disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na área insular do Município de Santos. O PLC nº 64/2022, também com veto parcial, tem como finalidade regularizar os locais Amigos dos Animais no município.
 
Os 2 últimos projetos da pauta da sessão foram debatidos em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 18/2022; e o Requerimento de criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) nº 1/2023.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.