Resultado de uma negociação política que durou quase 4 anos, a regulamentação da nova Lei que alterou o Fundo de Assistência à Cultura saiu finalmente do papel. A edição do último dia 28 de junho/2008 do Diário Oficial traz todos os trâmites  legais do FACULT que vão possibilitar aos artistas e produtores culturais da  cidade receber recursos diretos dos cofres da Prefeitura para trabalhos na área, mediante aprovação de projetos que atendam requisitos de editais.

"Agora falta pouco para dar vida à lei aprovada e sancionada pelo prefeito no ano passado", comemorou o vereador Reinaldo Martins, autor da propositura. Segundo ele, esse processo de regulamentação exigiu muitos detalhes e discussões técnicas para garantir a lei na prática. "Só falta publicar os editais", disse o vereador que já conversou sobre o assunto com o secretário de Cultura Carlos Pinto, apoiador desde o início da idéia.

Carlos Pinto garantiu que na sequência será nomeada a Comissão de Análise de Projetos Culturais, fundamental para a seleção dos projetos que serão apresentados.Para Reinaldo, a regulamentação do FACULT traduz muito bem a construção de uma lei a partir da reivindicação e discussão popular. Ele lembra que a longa caminhada teve início em maio de 2005, quando mais de cem artistas, intelectuais e produtores lotaram o Plenário Ulisses Guimarães para debater formas de financiamento das atividades culturais em Santos.

"Promovemos audiências públicas, seminários, trouxemos lideranças de outras cidades que já adotaram este modelo com sucesso para debates e colhemos sugestões antes de formatar a proposta final. Depois de remetê-la ao Executivo, aguardamos mais um ano até decidirmos apresentar na Câmara", recorda o vereador. O último entrave foi vencido quando o prefeito sancionou a lei que só poderia ser de iniciativa do Executivo.

"Desde o começo havia um conflito entre a vontade de artistas e produtores culturais e a possibilidade legal de realizá-la por meio da iniciativa de um vereador. A mediação, como quase sempre, foi dada pela política que garantiu o bom resultado, afirma Reinaldo, ressaltando que agora todos devem acompanhar a publicação do editais para participar do processo que vai fomentar a produção cultural na cidade.

Memória

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 29 de março de 2007 e sancionado pelo prefeito Papa em 9 de maio do mesmo ano. Prevê que a Prefeitura abra editais para inscrição de projetos culturais independentes nas áreas de artes plásticas, artes gráficas, artesanato, cultura integrada e popular, circo, artes de rua, dança, música, teatro, cinema, videografia, fotografia, literatura, patrimônio cultural e natural, infra-estrutura cultural. Os projetos deverão conter uma contrapartida social, destinada a universalizar o acesso à cultura. A nova lei cria regras para a utilização dos recursos através de editais o que não era previsto até hoje. Haverá melhor distribuição dos recursos, com transparência, controle e fiscalização.