A Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Habitação da Câmara Municipal de Santos realizou, no último dia 9, Audiência Pública para discutir a implantação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio em Favelas e Cortiços, proposto pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que preside a CEV.

Cassandra lembrou, que além de toda experiência em plano de prevenção de riscos acumulada quando esteve à frente da regional dos Morros, também presidiu, durante dois anos (2003 e 2004), a CEV para tratar especificamente de incêndios em favelas. Na época, um plano piloto chegou a ser implantado na Vila Butantã, mas a Prefeitura não demonstrou interesse em implantá-lo.

O objetivo do encontro de o­ntem foi reunir moradores destas áreas, autoridades e concessionárias de serviços públicos, para discutir a implementação de um plano que mobilize a população dos núcleos de baixa renda e permita previnir e combater incêndios, dando fim às seguidas tragédias que vêm ocorrendo na cidade, como recentemente nas favelas Vila Alemoa e São Manoel.

O encontro serviu para que a população tivesse contato com experiências como o Programa de Segurança contra Incêndios em Assentamentos Urbanos Precários de São Paulo, apresentado pelo engenheiro José Carlos Tomina, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Este programa vem contribuindo para reduzir a ocorrência e propagação de incêndios nas favelas e cortiços da capital, nos últimos anos. Lá são formadas brigadas compostas por membros das comunidades locais, que são treinados para atuar em caso de sinistros, o que é fundamental, pois facilita a ação do Corpo de Bombeiros.

Com base em informações do próprio Corpo de Bombeiros, sabe-se que as principais causas de incêndio nestes núcleos são acidentes domésticos (ferro elétrico, panelas, má utilização de butijões de glp, velas) e curto circuitos provocados pelas precárias instalações elétricas. Desta forma, o plano busca, ainda, desenvolver ações preventivas para cada possível causa, noções de cidadania, conscientização e educação.

Cassandra, afirmou que é importante, também, garantir a melhoria de acessos para o combate ao fogo, instalação de rede especial com hidrantes e pequenas estações de combate. Assim, é fundamental envolver as concessionárias de água e esgoto (SABESP) e energia elétrica (CPFL), esta última a grande ausência da noite.

Agora, o que Cassandra propõe, em linhas gerais, é ampliar o projeto piloto discutido em 2004, e reunir a cidade em torno de um projeto municipal, no intuito de evitar novas tragédias. Neste sentido, o representante da Prefeitura na reunião, engenheiro Luiz Marcos Albino, da Defesa Civil, comprometeu-se com o início da implantação do Plano Municipal.