A sede própria da Câmara Municipal está garantida: por meio do decreto 4.491, publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial de Santos, a Prefeitura declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os dois imóveis integrados, atualmente alugados pelo Legislativo, situados à Rua XV de Novembro, 103 a 109, e na Praça Azevedo Júnior, 13/15, no Centro.

A Câmara economizou cerca de R$ 2 milhões de seu orçamento deste ano para que o Executivo pudesse realizar a desapropriação. A entrada de água de chuva no imóvel na quarta-feira (23) foi conseqüência do entupimento de uma calha e não representa risco para a estrutura dos imóveis.

Os imóveis medem cerca de 5.300 m², e foram avaliados pela Prefeitura em R$ 1.478.000,00. Como os proprietários não concordaram com o valor, a questão deverá ser levada à Vara da Fazenda Pública, para que o juiz determine a perícia.

O edifício da Rua XV foi projetado e construído pelo Escritório Técnico Ramos de Azevedo há cerca de um século, em estilo eclético, na antiga residência do patriarca da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva. Foi sede do Banco do Comércio e Indústria.

A Administração Municipal acredita que esta foi a melhor opção para a Câmara, e que o terreno da Rua Senador Feijó (Vila Mathias), onde o Legislativo cogitou construir sua sede, será destinado a outra finalidade de caráter social, a ser definida.

SECOM (PMS) e Assessoria de Imprensa CMS