Os vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o desvio de dinheiro da Prefeitura de Santos aprovaram na manhã de hoje (18), na Câmara, o relatório final de mais de três meses de investigação.

Antes de sua votação, porém, o documento poderia receber emendas dos demais vereadores. Foi o que fizeram Marcelo Del Bosco (PPS) e Sueli Morgado (PT), respectivamente, presidente e vice da CEI.

Tanto a emenda de Del Bosco como de Sueli – em votação realizada no encontro – foram rejeitadas pelos demais membros da CEI.

As emendas de Del Bosco e da vereadora petista tinham como finalidade incutir no relatório final a responsabilidade indireta de chefes de seção, coordenadores e secretários na fraude. Embora conste a omissão dos titulares destas funções no relatório final, ficou faltando a relação dos cargos.

Na emenda, o presidente da CEI propõe ao MP a apuração de eventuais crimes culposos de improbidade administrativa por omissão no controle da folha de pagamento da Prefeitura aos titulares de cargos públicos no período da ocorrência da fraude.

PUNIÇÕES - O parlamentar elenca ainda os sete cargos (bem como suas punições previstas em lei federal): o chefe de Seção de Cálculo e Pagamento; chefe da Coordenadoria de Controle de Pessoal; chefe do Departamento de Recursos Humanos; secretário municipal de Administração; chefe da Seção de Liquidação de Despesa; chefe do Departamento de Contabilidade; e o secretário municipal de Economia e Finanças.

Para Del Bosco, o desvio de dinheiro público da folha de pagamento da Prefeitura de Santos, perpetrado apenas por duas funcionárias de escalão inferior da estrutura administrativa durante longos anos, "somente foi possível a sua execução por omissão das autoridades superiores no controle das atividades administrativas previstas em lei".
Durante os depoimentos, por exemplo, o chefe da Seção de Liquidação da Prefeitura disse não realizava liquidação nenhuma", apontou o vereador, ao se referir ao órgão público responsável pela liberação da despesa pública.

"É imprenscindível que a investigação das omissões, que a CEI pôde apontar com base nos vários depoimentos tomados junto aos servidores da Prefeitura, tenha respaldo no MP, inclusive para evitar que tais fatos ocorram novamente com a folha de pagamento da Prefeitura de Santos", afirmou o presidente da CEI.

VEREADOR MARCELO DEL BOSCO – Líder do PPS