O primeiro será um debate às 16 horas sobre o Fundeb e o outro será uma audiência pública sobre o tema “Direitos das mulheres”, com início às 19 horas.

A deputada petista vem falar sobre a possibilidade de inclusão das creches na proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaão Básica (Fundeb), que tramita no Congresso Nacional.

O governo federal espera que o novo sistema esteja em vigor já em 2006.  Com duração de 14 anos, o novo fundo deverá ser implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.

No atual Fundef (que atende apenas o ensino fundamental), o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.

Além de proporcionar mais recursos para a remuneraão dos professores, o Fundeb será aplicado na melhoria da infra-estrutura das escolas e na abertura de mais vagas. O Fundeb financiará também o ensino médio profissionalizante e a educaão de jovens e adultos, mas a proposta não prevê a inclusão das creches, embora parlamentares da própria base aliada do governo tenham se manifestado favoravelmente a que o fundo também contemple a educação até 3 anos.

Iara Bernardi, que é relatora da PEC na Câmara Federal, participa do debate como convidada da vereadora Suely Morgado, presidente da CEV de Políticas Educacionais e da deputada federal Telma de Souza, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, ambas do PT. A deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, também participa da organização do evento.

DIREITOS DAS MULHERES

Após o debate sobre o Fundeb, Iara Bernardi discorrerá sobre o tema “Direitos das Mulheres”, em audiência pública promovida pela CEV de Direitos Humanos da Câmara de Santos e pelo curso de Serviço Social do Centro de Ciências Sociais, Jurídicas e Aplicadas da UniSantos.

Para a presidente da CEV de Direitos Humanos, vereadora Suely Morgado (PT), o encontro permitirá que se conheça uma das principais lideranças feministas do País. Iara Bernardi foi uma das fundadoras do Comitê Brasileiro pela Anistia e da Associaão dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Em 1983, ela foi a primeira mulher a tomar posse na Câmara dos Vereadores de Sorocaba, tendo sido reeleita por mais três vezes.

Em 1998, elegeu-se deputada federal e conquistou novo mandato em 2002. Na Câmara dos Deputados, integra a Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial que discute o Estatuto da Mulher. É ainda coordenadora da bancada feminina no Congresso Nacional e da Frente Parlamentar para a Livre Expressão Sexual.

Iara é a autora do projeto, transformado em lei, que tornou crime o assédio sexual. É também a responsável pela lei que prevê a alteração e retirada de termos preconceituosos no Código Penal Brasileiro, como “mulher honesta”.

Assessoria Vereadora Suely Morgado