A ação inclui a criação de um Plano Nacional da Juventude, uma espécie de planejamento para a implementação das medidas.

De acordo com o Fundo de População da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o quinto País do mundo com maior percentual de jovens em sua população. São 51 milhões entre 10 e 24 anos (30% do total de habitantes). O País tem oito milhões de adolescentes com baixa escolaridade, ou seja, que estão pelo menos cinco anos atrasados na série escolar em relação à idade. E 3,3 milhões não frequentam a escola.

No Ensino Superior, embora tenha crescido a oferta de cursos, o Brasil ainda enfrenta um grave problema: apenas 60% dos alunos matriculados pertencem à faixa etária entre 18 e 24 anos, que está inserida na proposta do Estatuto da Juventude.

Além de ações específicas para a Educação, a mobilização em torno da criação de um Estatuto da Juventude também visa garantir a implementação de programas públicos voltados ao lazer e entretenimento para os jovens e garantias de colocação no mercado de trabalho.

Em 2003, a Câmara dos Deputados formou uma comissão especial com o objetivo de analisar a elaboração de um projeto de lei voltado para o Estatuto da Juventude. Foram realizadas diversas audiências públicas estaduais para discutir o tema.

Na semana passada, entre quarta e sexta-feira, aconteceu em Brasília a Conferência Nacional da Juventude, que definiu a pauta de sugestões que será encaminhada oficialmente ao Congresso Nacional. Os participantes discutiram as políticas públicas voltadas para os jovens nas áreas de Trabalho, Educação, Esporte, Lazer, Sexualidade, Violência, Cidadania e Exclusão Social.

O deputado federal Lobbe Neto (PSDB), que integra a comissão, explicou que a mobilização em torno do tema surgiu pelo fato de o Governo Federal não manter uma política voltada para a juventude.

‘‘Não se questiona os avanços proporcionados pela criação do ECA. Mas o fato é que, hoje em dia, não há um compromisso do Poder Público nas ações que objetivam eliminar o tempo ocioso ou garantir o ingresso racional do jovem no mercado de trabalho’’, enfatizou o parlamentar.
Conselho

Uma das propostas consiste na criação de um Conselho Nacional da Juventude, formado por representantes de ministérios que tratem da questão da juventude, associações juvenis representativas, entidades estudantis de caráter nacional e organizações juvenis partidárias.

O conselho deverá estar entre as diretrizes do Plano Nacional para a Juventude, que será votado em novembro pela Câmara Federal.

O coordenador de Programas da Juventude da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, Sidnei Guerra, não crê que a regulamentação de um estatuto seja a solução para os problemas. Ele defende a adoção de políticas públicas voltadas para essa faixa etária. ‘‘Se for aprovada, essa legislação dificilmente será cumprida’’.