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Acórdão nº 354/2025 - TCE - ES

È lícita a cláusula de barreira no credenciamento
28/07/2025 15:07

Acórdão nº 5261/2025 - TCE - SP

Vício no ETP suspende edital de processo licitatório em são paulo
28/07/2025 15:07

Acórdão nº 58/2025 - TCE - PE

A ausência de negociação na licitação viola o princípio da economicidade e gera responsabilização
28/07/2025 15:07

Acórdão nº 1091/2025 - Plenário - TCU

Pode ser exigida ISO como requisito de habilidade de licitação
28/07/2025 14:07

Acórdão nº 1351/2025 - Plenário - TCU

È ilegal esgotar todo o quantitativo de ata de registro de preços em primeira única contratação
28/07/2025 14:07

Acórdão nº 1354/2025 - Plenário - TCU

Em licitação de maior desconto é vedada a fixação de desconto máximo no edital
28/07/2025 14:07

Acórdão nº 1189/2025 - Plenário - TCU

O silêncio no edital significa autorização para a participação de empresas em consórcio na licitação
28/07/2025 14:07

Instrução nº 1/2024

28/07/2025 14:07

Ato da Mesa nº 3, de 28 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a vedação de alterações nos interiores dos gabinetes da Câmara
28/07/2025 13:07

Ato da Mesa nº 9, de 22 de Julho de 2025

28/07/2025 12:07

Ato da Mesa nº 8, de 02 de Junho de 2025

28/07/2025 12:07

Ato da Mesa n° 7, de 13 de Maio de 2025

Altera o caput do artigo 54 do Ato da Mesa nº 17, de 14 de Setembro de 2023
28/07/2025 12:07

Ato da Mesa nº 4, de 13 de Março de 2025

Regulamenta a elaboração de parecer referencial pela procuradoria e sua utilização pelos órgãos
28/07/2025 12:07

Ato da Mesa nº 1, de 08 de Janeiro de 2025

Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências
28/07/2025 12:07

Ato da Mesa nº 15, de 17 de Dezembro de 2024

Estabelece as orientações aos órgãos da Câmara, acerca do recesso para comemoração final do ano
28/07/2025 12:07