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Acórdão nº 021773/2024 - TCE - SP

TCE/SP, admite a não obrigatoriedade de inclusão do ETP como anexo do edital
11/08/2025 11:08

Acórdão nº 14078/2024 - 1 - TCE - SP

O ETP não anexado ao edital deve ser disponibilizado no site oficial
11/08/2025 11:08

Acórdão nº 354/2025 - TCE - ES

È lícita a cláusula de barreira no credenciamento
28/07/2025 15:07

Acórdão nº 5261/2025 - TCE - SP

Vício no ETP suspende edital de processo licitatório em são paulo
28/07/2025 15:07

Acórdão nº 58/2025 - TCE - PE

A ausência de negociação na licitação viola o princípio da economicidade e gera responsabilização
28/07/2025 15:07

Acórdão nº 1091/2025 - Plenário - TCU

Pode ser exigida ISO como requisito de habilidade de licitação
28/07/2025 14:07

Acórdão nº 1351/2025 - Plenário - TCU

È ilegal esgotar todo o quantitativo de ata de registro de preços em primeira única contratação
28/07/2025 14:07

Acórdão nº 1354/2025 - Plenário - TCU

Em licitação de maior desconto é vedada a fixação de desconto máximo no edital
28/07/2025 14:07

Acórdão nº 1189/2025 - Plenário - TCU

O silêncio no edital significa autorização para a participação de empresas em consórcio na licitação
28/07/2025 14:07

2º Simpósio de Licitações e Contratos

Na prorrogação de vigência da ata de registro de preços podem ser renovados os quantitativos
24/07/2025 15:07

Acórdão nº 11.131/2022 - TCM - SP

Concentração de objeto em lote único de serviços divisíveis. Economia de escala
24/07/2025 14:07

Acórdão nº 1929/2025 - TCE -ES

Prazos exíguos em processo licitatório
24/07/2025 14:07

Acórdão nº 5644/2025 - TCE - SP

A multa por inexecução contratual deverá ser calculada sobre o valor total do contrato
24/07/2025 14:07

Acórdão nº 10786/2024 -1 - TCE - ES

È legítima a exigência de que a empresa vencedora da licitação possua sede no local da prestação
24/07/2025 14:07

Acórdão nº 6640/2025 - TCE - SP

Escolha da modalidade presencial deve ser justificada inclusive no PNCP
23/07/2025 16:07