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Acórdão nº 465/2024 - Plenário TCU

O critério do art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade
26/04/2024 09:04

Acórdão TC nº 683/2023 2ª Câmara - TCE/ES

É regular a exigência de laudo técnico que certifique a qualidade e/ou segurança do objeto licitado
26/04/2024 09:04

Acórdão nº 01449/2022-1 - Plenário - TCE/ES

Desconhecimento técnico e responsabilidade do Fiscal
24/04/2024 15:04

Acórdão nº 605/2024 - Plenário TCU

Direito Processual. Prova (Direito). Indício. Declaração de inidoneidade. Licitação. Fraude.
23/04/2024 14:04

Acórdão - TC 017285.989.23-2 - TCE/SP

Levantamento de dados no Estudo Técnico Preliminar
22/04/2024 16:04

Acórdão nº 123900-2023 - TCE/RJ

A elaboração de TR não substitui o ETP.
22/04/2024 16:04