GRUPO I %u2013 CLASSE VII %u2013 Plenário
TC 003.616/2025-8
Natureza: Representação
Unidade: Ministério da Defesa
SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO DE LICITANTE. MINISTÉRIO
DA DEFESA (UNIDADE GESTORA EXECUTORA DA
OPERAÇÃO ACOLHIDA). PREGÃO ELETRÔNICO PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADE NA PESQUISA DE PREÇO. AUSÊNCIA
DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE AS
PECULIARIDADES DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO
FORAM CONSIDERADAS. RISCO DE INEXEQUIBILIDADE
DE PROPOSTAS. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR.
REALIZAÇÃO DE OITIVAS. REPRESENTAÇÃO
PARCIALMENTE PROCEDENTE. REVOGAÇÃO DA
CAUTELAR CONCEDIDA. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES

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