Na prorrogação de vigência da ata de registro de preços podem ser renovados os quantitativos
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura Presidente Ministro Og Fernandes Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães Ministro Sérgio Luíz Kukina Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro Desembargador Federal José Amilcar Machado Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno Desembargadora Federal Mônica Jacqueline Sifuentes Membros efetivos Ministra Regina Helena Costa Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria Ministro Reynaldo Soares da Fonseca Desembargador Federal Marcos Augusto de Souza Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira Desembargador Federal Germana de Oliveira Moraes Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira Membros Suplentes Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa Secretário-Geral REALIZAÇÃO DO EVENTO Secretaria de Administração do Conselho da Justiça Federal APOIO Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal PERÍODO 14 a 16 de agosto de 2023 COORDENAÇÃO DO EVENTO Coordenação geral: Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do CJF. Coordenação executiva: Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas do CJF. Coordenação administrativa: Humberto Miranda Cardoso, Secretário de Administração do CJF. Coordenação científica: Luana Carvalho de Almeida, Subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF, professora especialista em licitações e contratos. COORDENAÇÃO GERAL DAS COMISSÕES TEMÁTICAS: Luana Carvalho, Subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal e professora especialista em licitações e contratos. Comissão Temática 1: A mutabilidade dos contratos administrativos. Presidente: Michelle Marry, advogada da AGU, coordenadora da Câmara de Licitações da CGU/AGU e professora especialista em licitações e contratos. Vice-Presidente: Lindineide Cardoso, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e professora especialista na área de licitações e contratos. Comissão Temática 2: Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR). Presidente: Paulo Alves, Presidente da Companhia Brasileira de Governança e professor especialista em governança e planejamento das contratações. Vice-Presidente: Renato Monteiro, Diretor da Companhia Brasileira de Governança – CBG, advogado e professor especialista em licitações e contratos. Comissão Temática 3: O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações. Presidente: Marcus Alcântara, Secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e professor especialista em licitações e contratos. Vice-Presidente: Christianne Stroppa, ex-assessora de Controle Externo no Tribunal e Constas do Município de São Paulo – TCMSP, Professora de Direito Administrativo da PUC-SP e especialista em contratações públicas. Comissão Temática 4: Controles Internos Administrativos e Auditoria (Interna e Externa). Presidente: Anderson Sant'ana Pedra, Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, especialista em licitações e contratos. Vice-Presidente: André Luiz Cruz Marques, servidor do Tribunal de Contas do Distrito Federal e professor especialista na área de licitações e contratos. EDITORAÇÃO Seção de Editoração da Divisão de Biblioteca e Editoração do Centro de Estudos Judiciários – SEEDIT/CEJ REVISÃO Centro de Revisão de Documentos e Publicações – CEREVI