14/09/04 - Vereador cassado há 40 anos é homenageado pela Câmara
Frisando que a história de Santos poderia ter seguido outros caminhos, caso regime militar não tivesse cassado um ilustre filho, “uma das mais importantes cabeças pensantes que esta Cidade já teve”, o presidente da Câmara de Santos, vereador Odair Gonzalez (PP), conferiu a devida importância política a Luiz Rodrigues Corvo, que na noite de 14 de setembro recebeu Placa durante Sessão Solene realizada na Sala Princesa Isabel. A homenagem foi proposta pelo vereador Uriel Villas Boas (PCB).
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Com apenas 22 anos de idade, Corvo foi eleito entre os mais votados vereadores, cargo que ocupou apenas 44 dias, tendo sido o primeiro político brasileiro cassado pelas forças de exceção, em 1964.
“A homenagem que esta Casa hoje promove não redime a violência por ela perpetrada contra Luiz Corvo, mas não deixa de representar o reconhecimento desta Cidade a uma de suas maiores lideranças”, prosseguiu Gonzalez, que presidiu a cerimônia, uma das raras a lotar o plenário e as galerias da Câmara. Dentre os presentes encontravam-se munícipes que nele votaram e fizeram questão de cumprimentar o ex-vereador.
Bastante emocionado, Corvo lembrou que sua vida profissional começou aos 16 anos, como repórter sindical do jornal O Diário, determinação que transpôs para a Câmara, onde em pouco mais de um mês de atividades apresentou três Projetos de Resolução, 17 Projetos de Lei, 70 Requerimentos e 14 Indicações, além de ter trabalhado em uma comissão permanente e em cinco comissões especiais.
Em seu pronunciamento, o ex-vereador frisou que as mudanças tecnológicas, sobretudo a Internet, suprimindo as distâncias e aproximando os homens dos cinco continentes, promoverão o crescimento da solidariedade, “prenunciando o fim da injustiça, em suas múltiplas formas”. Conforme frisou, a injustiça é incompatível com o espírito humano: “Não há homem ou mulher, por mais empedernido que tenha o coração, que não se comova com os horrores da violência e da guerra, da miséria e da fome, da opressão, do preconceito e da tortura”.
Villas Boas relembrou a história de lutas do homenageado, que conheceu o vereador durante a solenidade, e reconheceu que a atuação de Corvo como parlamentar “provocou uma verdadeira revolução no comportamento e nas atitudes dos que se colocavam contra o povo”. E ressaltou que ele “é digno representante da herança política de homens como Alberto Lucena, Dante Leonelli e José Félix, entre tantos outros”.
A solenidade contou com a presença de autoridades políticas de diferentes partidos, que abraçaram demoradamente o homenageado e foi encerrada, ao som de Construção, de Chico Buarque de Holanda, com um coquetel.
A Câmara Municipal de Santos realiza hoje (dia 14), a partir das 19 horas, sessão solene para homenagear seu ex-integrante, Luiz Rodrigues Corvo, cassado em abril de 1964. A iniciativa é do vereador Uriel Villas Boas (PCB). Assim, além de ter sido o primeiro político cassado em conseqência do golpe militar de 1964, Corvo também foi o único que sofreu três cassaões.
Ele foi eleito em outubro de 1963, quando contava com 22 anos, pela legenda do Partido Republicano, hoje extinto. Além de ter sido o mais jovem vereador escolhido pela Cidade ao longo da sua história, Corvo foi o mais votado naquele pleito na área metropolitana do município, recebendo 1.734 sufrágios. Acabou em segundo lugar, por uma diferença de cinco votos, depois de computadas as duas urnas do Sub-Distrito de Bertioga, que à época pertencia a Santos.
Pronunciamento do vereador Uriel Villas Boas
Exmo. Sr. Vereador Odair Gonzalez, DD. Presidente da Câmara Municipal de Santos.
Exmo. Sr. Luiz Rodrigues Corvo, nosso ilustre homenageado
Demais integrantes da Mesa Diretora
Camaradas,
Minhas senhoras e meus senhores.
Normalmente, eu não teria um discurso pronto. Os que me conhecem sabem disso. Mas, hoje é um dia especial e tive muito receio de que a emoção causasse-me falta de palavras. Por isso, peço licença para me utilizar de uma prática alheia ao meu temperamento.
Há 40 anos atrás – neste mesmo plenário onde nos encontramos hoje – brilhava um jovem e promissor político cujos ideais foram forjados – em parte – pelas lições que recebia dos grandes homens que viveram nesta terra.
Tinha – evidentemente – a indignação própria da juventude, que colocava a serviço de ideais maiores.
Era dono – e acredito que ainda hoje o é – de inteligência e perspicácia sem iguais.
Ficou nesta Casa apenas 44 dias. Curto período no qual travou embates memoráveis, que, não raras vezes, deixavam em dificuldades os velhos políticos da época.
Leia o pronunciamento na íntegra...
Agradecimento do Luiz Rodrigues Corvo
Exmo. Sr. Vereador Odair Gonzalez, DD. Presidente da Câmara Municipal de Santos. Exmo. Sr. Vereador Uriel Vilas Boas, autor do projeto de resolução que, aprovado, permitiu esta homenagem. Demais senhoras e senhores integrantes da Mesa Diretora desta Sessão Solene. Digníssimos Vereadores presentes.
Meus queridos familiares.
Minhas amigas e meus amigos.
Minhas senhoras e meus senhores.
Povo da minha terra.
A resolução desta Casa, que decidiu homenagear o ex-vereador Luiz Rodrigues Corvo, foi aprovada no dia 13 de maio de 2004.
13 de maio, como sabeis, é o dia consagrado à libertação dos escravos, por nele ter sido promulgada, em 1888, a Lei Áurea: coroando uma das mais belas lutas do povo brasileiro, de que Santos participou ativamente, livrou a Pátria do opróbrio da escravidão, tendo sido o édito libertário firmado pela Princesa Isabel, que dá nome à sala em que estamos reunidos.
2004, além de designar o ano em que estamos vivendo, é também o número da lei promulgada em 3 de outubro de 1953, que instituiu o monopólio estatal do petróleo e criou a Petrobrás, fazendo vitoriosa outra memorável campanha do povo brasileiro que se desenrolou sob lema inesquecível: "o petróleo é nosso".
Nenhuma outra data teria sido mais adequada para que esta Câmara, resgatando triste episódio da sua história, decidisse homenagear aquele ex-edil, que para cá veio após participar de muitas lutas do povo santista e que aqui politicamente tombou quando já se debuxava a ditadura, que viria a garrotear os direitos da gente santista e, conspurcando a cidade, tomar brutalmente de seus cidadãos a sua autonomia política.
Povo da minha terra.
Leia o agradecimento na íntegra...
Biografia
Não obstante a pouca idade, ao ser eleito Corvo já atuava há alguns anos no movimento estudantil da cidade. Pertenceu à diretoria do Grêmio São Luís, do Colégio Santista, foi vice-presidente do Grêmio Vicente de Carvalho, do Instituto de Educaão Canadá, exerceu os cargos de diretor de cultura e divulgaão do Centro dos Estudantes de Santos e de diretor da campanha da sede própria do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão, da Faculdade Católica de Direito. Presidiu a Associaão Recreativa Mercado, de futebol de várzea. Venceu o I Torneio Literário Penas de Ouro com monografia a respeito do Descobrimento do Brasil. Organizou o Primeiro e Segundo Congresso Estudantil Regional do Litoral Paulista, a Primeira Convenão Contra a Carestia de Vida e a Primeira Convenão em Defesa da Escola Pública, Universal e Gratuita.
Trabalhando desde os 16 anos de idade, Corvo foi repórter, redator sindical e chefe de reportagem de "O Diário", jornal local que pertencia à cadeia dos Diários e Emissoras Associados, de Assis Chateaubriand. Como repórter sindical, atuou também na sucursal santista do jornal nacional "Última Hora" e no semanário "O Expresso". Essa atividade jornalística valeu-lhe forte relacionamento com o então poderoso movimento sindical da Baixada Santista, relacionamento esse que foi reforçado quando deixou o jornalismo e, como estudante de Direito, passou a trabalhar em escritório de advocacia que atendia a mais de 20 sindicatos operários da cidade (Advocacia Dante Leonelli).
Na ocasião em que foi eleito, Corvo estava cursando o 4º ano do curso de bacharelado da Faculdade Católica de Direito de Santos. Antes, fizera o curso clássico no Instituto de Educaão Canadá, o ginásio no Colégio Santista e o primário na Associaão Instrutiva José Bonifácio.
Atividade política
O noticiário político da época e a fé de ofício de Luiz Corvo revelam que, como vereador, desenvolveu intensa atividade. No período de 44 dias úteis em que exerceu o mandato, apresentou três projetos de resoluão, 17 projetos de lei, 70 requerimentos e 14 indicaões, além de participar de cinco Comissões Especiais de Vereadores, que o obrigaram a vários deslocamentos ao Rio de Janeiro (onde ainda funcionavam vários ministérios do Governo Federal).
Cassaão
O vereador Luiz Rodrigues Corvo foi o primeiro político brasileiro a ter o seu mandato cassado após o êxito do movimento militar que depôs o presidente João Goulart.
No dia 6 de abril de 1964, a Câmara Municipal de Santos aprovou por unanimidade um projeto de resoluão apresentado pelo então vereador Renato Ferreira Rocha e subscrito por mais 25 edis, pelo qual se cassou o mandato do vereador Luiz Rodrigues Corvo "como medida de salvaão nacional".
Naquele mesmo dia, 30 minutos antes, a mesa da Câmara, presidida pelo então vereador João Ignácio de Souza (pai da deputada e ex-prefeita Telma de Souza), indeferira pedido de licença formulado por Corvo, para tratamento de saúde por 30 dias, sob a alegaão de que ele não juntara atestado médico – o que, pelo regimento da Casa, era desnecessário.
No dia 9 de junho de 1964, os mesmos vereadores que haviam aprovado a cassaão do mandato de Corvo retificaram-no e ratificaram-no, por meio de outro projeto de resoluão do vereador Renato Ferreira Rocha.
Tendo o ex-deputado Gastone Righi como advogado, Corvo impetrou mandado de segurança perante a Justiça local contra os atos da Câmara. Em abril de 1965, foi proferida sentença declarando a inconstitucionalidade da cassaão do mandato e determinando a sua devoluão ao vereador. Para impedir o retorno de Corvo à Câmara, foi ele preso no final de abril de 1965 por ordem do então coronel Ferdinando de Carvalho.
Em 1966, enquanto se processava o recurso contra a decisão da justiça local, adveio o Ato Institucional nº 2, com base no qual os atos da Câmara Municipal ganharam validade e Corvo teve os seus direitos políticos suspensos por 10 anos.