Sr. Presidente, srs. vereadores, sras. vereadoras, sras. e srs.,

          A Casa de Cultura da Mulher Negra é uma organização que se destaca, a nível nacional, pela defesa dos direitos das mulheres e da população negra. Inaugurada em 30 de junho de 1990, a Casa de Cultura oferece assistência jurídica em casos de racismo  e apoio legal a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual.

A entidade presta aconselhamento psicológico para mulheres e crianças violentadas e, nos casos de racismo, também aos homens negros. A Casa de Cultura tem sido responsável por diversas campanhas e encontros, com o objetivo de levantar propostas de políticas públicas e de sensibilização de profissionais sobre as questões que envolvem os negros e as mulheres.

A partir de 1991, a Casa de Cultura da Mulher Negra passou a ter inserção mundial. Ela foi uma das 20 organizações internacionais que participaram de estágio nos Estados Unidos sobre violência contra a mulher e, dois anos depois, representou o Brasil no fórum paralelo das ONGs da Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena.  

A entidade também foi a primeira ONG brasileira a ser credenciada pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Atualmente, a Casa de Cultura edita a revista Eparrei, uma publicação de circulação nacional de altíssimo nível. 

A trajetória vitoriosa da Casa de Cultura da Mulher Negra deve-se muito à dedicação de sua presidente, Alzira Rufino. Ela foi pioneira na região ao escrever para a imprensa local sobre a situação da mulher negra e da violência contra a mulher e foi a responsável pelo lançamento, em 1986, do Coletivo de Mulheres Negras da Baixada Santista.

Autora de diversos livros, Alzira foi homenageada em 1991 como Mulher do Ano, pelo Conselho Nacional da Mulher Brasileira. Em 1992, a Câmara Municipal de Santos concedeu-lhe o título de “Cidadã Emérita”.

Na presidência da Casa de Cultura da Mulher Negra, Alzira tem sido incansável no combate à violência contra a mulher em nossa região. A violência física é a modalidade de violência que mais atinge as mulheres e é praticada geralmente por alguém muito próximo: marido, namorado ou companheiro, alguém de confiança da mulher. A punição a esses casos é muito difícil, e mesmo quando acontecem, normalmente restringem-se ao pagamento de cestas básicas para entidades assistenciais ou ao pagamento de uma pequena multa em dinheiro, como se a violência cometida contra as mulheres durante anos seguidos fosse algo de menor importância.

Além da agressão física, as mulheres costumam ser vítimas de ameaças por parte do agressor e sofrem, freqüentemente, com a omissão dos familiares. Por não provocar ferimentos no corpo, a violência psicológica é tratada, muitas vezes, como algo normal. Entretanto, embora não machuque o corpo, essa violência fere a alma das mulheres, diminuindo sua auto-estima.

É preciso que se entenda que a violência doméstica é uma violação aos direitos humanos das mulheres. Mesmo que ela aconteça no ambiente familiar, interessa à sociedade como um todo. No caso das mulheres, o conceito de violência deve ser mais amplo, porque elas não podem ser discriminadas ou humilhadas apenas por serem de outro sexo.  

A Casa de Cultura da Mulher Negra tem sido a principal defensora dos direitos das mulheres na Baixada Santista. É uma entidade que nos dá orgulho, considerando-se a tradição libertária de Santos. Trata-se de uma organização relativamente nova, mas que possui uma extensa folha de serviços prestados à sociedade santista, por tudo o que já fez e faz em favor das mulheres e da comunidade negra.

Como filha de um trabalhador negro, que me ensinou, desde cedo, a importância de lutar por uma sociedade mais igualitária, sinto-me extremamente honrada em poder homenagear os 14 anos de fundação da Casa de Cultura da Mulher Negra, com a entrega de uma placa que marca o reconhecimento dos santistas pelo esforço da instituição em favor dos segmentos excluídos da sociedade.

Muito obrigada,