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Ato da Mesa nº 12, de 18 de setembro de 2024

Dispõe sobre as condições e os critérios para a aquisição e gozo de férias pelo servidor público municipal, no âmbito da câmara municipal de santos, e dá outras providências.
26/09/2024 10:09

Ato da Mesa nº 9, de 28 de maio de 2024

Dispõe sobre o Recadastramento Anual dos Servidores Públicos, Ativos da Câmara Municipal de Santos,
05/06/2024 14:06

Ordem de Serviço nº 6, de 20 de maio de 2024

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos
27/05/2024 08:05

Ato da Mesa nº 7, de 20 de maio de 2024

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos
27/05/2024 08:05

Resolução nº 9, de 16 de maio de 2019

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 9, de 18 de outubro de 2022

Regulamenta o serviço de informações ao cidadão
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 1, de 2022

Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 15, de 6 de julho de 2023

Institui o Grupo de Trabalho de Prevenção à Corrupção
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 14, de 22 de junho de 2023

Política institucional proteção de dados pessoais
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 5, de 28 de fevereiro de 2023

Cria o Grupo de Trabalho do Programa de Prevenção à Corrupção no Âmbito da Câmara Municipal de Santo
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 17, de 14 de setembro de 2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril 2021
23/04/2024 14:04

Ato da Mesaº 4, de 04 de julho de 2018

Disciplina Aquisições Rotineiras e Previsíveis de Materiais e Serviços
23/04/2024 14:04

Ato da Mesa nº 2, de 16 de janeiro de 2023

Regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo e Cidadania da CMS
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 1, de 06 de janeiro de 2023

Cria o grupo de trabalho intersetorial para a implementação e regulamentação da lei 14.133/21
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 8, de 20 de março de 2023

Dispõe sobre a observância de procedimentos com vistas à Ordem Cronológica de Pagamento
23/04/2024 13:04